Dinamite usada para explodir caixa eletrônico em Manaus

O manuseio de explosivos, a facilidade de obtenção, a falta de controle na distribuição, a falta de segurança e de controle na armazenagem e no transporte, e enfim, a chegada desse tipo de material às ruas do país, e agora em Manaus, é motivo de muita preocupação e merecedor de reprimenda total e imediata.

Na condição de cidadão, de morador de Manaus,  entendo que os órgãos da Segurança Pública podem e devem dividir a estrutura de combate ao Tráfico no combate aos crimes de tal natureza, tudo para coibir o crescimento dessa atividade de altissima nocividade, de grande perigo.

Imagine voce, andando pelas ruas de Manaus sem saber que o local onde você está pode ser explodido com dinamite?

A noticia é do G1.

Cinco homens foram presos pela Polícia Civil do Amazonas, na madrugada deste domingo (8), após explodirem um caixa eletrônico do banco taú, localizado no cruzamento das Rua Doutor Machado com a Avenida Visconde de Porto Alegre, no bairro Praça 14, Zona Sul de Manaus, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Segundo a Polícia Civil, dois suspeitos vieram de Porto Velho (RO) e os outros três são amazonenses. Eles tentavam fugir com cerca de R$ 50 mil, mas acabaram cercados por vários policiais civis. Os suspeitos estão presos na Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste, e só serão apresentado à imprensa nesta segunda-feira (8), após a conclusão dos procedimentos legais.

O impacto da explosão foi tão grande que destruiu cabos de energia elétrica e de telefonia, deixando dezenas de casas sem os dois serviços por várias horas.

A destruição total do caixa eletrônico ocorreu por volta de 3h30, feita com uso de dinamites, informou a Polícia Civil. Após destruir o local e colocar o dinheiro em mochilas, a quadrilha foi cercada por policiais civis da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD) e da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Ainda segundo a Polícia Civil, o alerta do assalto foi dados por moradores e vigilantes do TRT, que observaram a movimentação suspeita de dois carros no entorno do órgão público.

Além da prisão, dois carros e dois maçaricos foram apreendidos.

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Toma lá… dá cá!

Quem nesse mundo ainda não assistiu a um filme envolvendo mitologia, envolvendo deuses? E quem já assistiu, notou que deles nada se podia esperar de forma gratuita, pois, da mesma forma que nós, os humanos, eles, os deuses, agiam de acordo com o que recebiam. Para obter a graça, para obter os favores, sacrificios precisavam ser feitos, num claro e embaraçoso exemplo do “toma lá, dá cá”. E talvez inspirados nos deuses do passado, os deuses do presente mostram que a prática sobreviveu ao passar do tempo.

Em Março de 2011, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, anunciava que algumas comarcas do Interior não mais estavam ameaçadas de fechamento, isto após reunião com o Governador Omar Aziz que, após ouvir o chefe do Judiciário sobre a necessidade de mais verba para o orçamento do tribunal, prometeu estudar a liberação do dinheiro.

Pouco tempo depois, em Outubro de 2011, o governador veio à público reclamar contra a Justiça do Amazonas, que havia ordenado o Estado a pagar 34 milhões de reais a 30 aposentados da AmazonPrev, numa ação de execução com transito em julgado. Se sua fala foi levada em consideração ninguém sabe, mas o que se sabe é que 48 horas após o pito a justiça amazonense voltou atrás, e suspendeu a execução.

Nessa semana o ex-governador e atual Senador do Amazonas Eduardo Braga, em seu programa de rádio, “lembrou” o Desembargador João Simões que foi através dele – senador – que ele, o desimba, chegou ao Tribunal. Busca dessa forma, claramente, pressionar o Tribunal a julgar ações em desfavor da empresa Águas do Amazonas.

O comentário leva à duas conclusões óbvias. A primeira: é um claro “dá cá”, uma objetiva e embaraçosa “cobrança da fatura” e, em segundo lugar, a triste constatação que eles não mais se preocupam em esconder que devem favores uns aos outros.

Veremos na prática,  nas próximas semanas, uma aula de Direito Constitucional. Veremos se os poderes citados, Executivo e Judiciário, realmente são hamônicos e independentes entre si ou se, como está parecendo, precisam de dependência para alcançar a harmonia.

Apenas por masoquismo, cito abaixo o artigo 2o. da Constituição desse lugar que resolveram chamar de Brasil:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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TJAM julgará cautelares da Operação Tentáculos

Atualizado, 22/01/2012

Eu entendi que a Vara de Combate ao Crime Organizado será criada. Resta saber agora o que será feito com os processos anteriores à criação.

É esperar pra ver…

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Recebi uma ligação hoje pela manhã sugerindo que eu desse uma conferida no Blog do Marcos Santos, jornalista da rádio CBN Manaus, o “Robin” do Ronaldo Tiradentes (que por dedução óbvia é o Batman).

Copiei todo texto, fazendo apenas uma alteração para melhor entendimento: onde existia a palavra “liminares” substitui por “cautelares”. Copiei também os comentários, editando apenas nomes e palavras que entendo desnecessárias à compreensão do texto.

Quem quiser conferir o original da noticia, clique AQUI.

Quem quiser comentar, fique à vontade, sigilo garantido.

TEXTO DO BLOG DO MARCOS SANTOS

A diretoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está preparando uma portaria para disciplinar o julgamento de liminares cautelares, na primeira instância, relativos aos casos de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Essa portaria será votada na sessão plenária do tribunal de terça-feira (24/01/12)  e entra em vigor de imediato. Uma comissão de quatro juízes poderá, de acordo com o esboço do documento, decidir pelo acolhimento ou não de processos relativos a acusados desses crimes, como é o caso dos cerca de 200 presos pela Operação Tentáculos, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Os juízes Mauro Antony, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e da 1ª Vara Criminal; Julião Lemos Sobral Júnior, da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute); Anagali Marcon Bertazzo, da 6ª Vara Criminal; e Henrique Veiga Lima, da 9ª Vara Criminal, serão os titulares dessa comissão. Depois da decisão deles, sobre liminares cautelares e acolhimento das denúncias, virá a fase de distribuição por sorteio dos processos, que poderá indicar como titular da ação qualquer um dos quatro.

A decisão surgiu depois de impasse criado por declarações de Julião Lemos Sobral Júnior, sobre a legalidade do GGI, criado pelo TJAM e presidido por Mauro Antony, para julgar esses casos. Julião se recusou a receber processo sobre o qual já havia a chancela de Mauro Antony e apontou falha na distribuição processual, que não seguiria os ritos previstos em lei, com os processos sendo direcionados para uma única vara.

Uma fonte do blog disse hoje que a Lei Orgânica da Magistratura e o pacto federativo permitem que os tribunais estaduais definam o seu funcionamento interno. “Os quatro juízes ficarão à disposição da sociedade para não permitir que presos acusados de crimes graves sejam colocados nas ruas. Se um juiz não quiser julgar, o caso passa para o juiz seguinte e a decisão terá que ser tomada. Se um juiz achar que não tem condições de enfrentar decisões como essas, pode também pedir para sair da Vara em que se encontra. Não haverá libertações graciosas, sem que a Justiça esteja presente”, disse a fonte.

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Velozes e Furiosos: aqui, eles não sabem dirigir!

“Velozes e Furiosos” é o primeiro de uma série de cinco filmes produzidos nos Estados Unidos, e tem como público-alvo os chamados “fãs da alta velocidade”. O ponto comum em todos os filmes é o talento, a habilidade, o controle na direção de carros turbinados, preparados para corridas. E eu usei o nome do filme para chamar atenção para a série de acidentes envolvendo as novíssimas viaturas entregues pelo Governo do Estado, mas já me arrependi. Os personagens dos filmes nao merecem a infeliz comparação, afinal, a mensagem passada pelas 9 (nove) viaturas danificadas em 48 horas de serviço aponta noutra direção.

Movido pela curiosidade e a fim de evitar injustiças, fui em busca de uma explicação para os acidentes, pelo menos algo que fizesse sentido.  E logo encontrei a reportagem abaixo, do jornal A Critica.

O periódico publicou, AQUI, matéria dando conta de um impasse no curso de formação dos policiais militares aprovados no ultimo concurso, isto tudo cerca de três meses atrás.

Sim, isso mesmo, eles não possuem habilitação e, pelos acidentes, deduzo que não sabem dirigir. O resultado é bem previsivel…

E agora, o que pensar? São mais de quatrocentos novos carros nas ruas, carros novos, potentes. Excetuando os policiais aptos, indago: quantos destes estão nas mãos de soldados que sequer sabem dirigir?

E atirar, eles sabem atirar? Sabem manusear uma arma de fogo?

Preocupante…

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Velozes e Furiosos

O governador Omar Aziz entregou na manhã de hoje (12/01/2012) 466 novas viaturas, 97 motocicletas, bem diversos equipamentos para as forças de Segurança do Amazonas. O investimento total alcançou a cifra de R$ 90 milhões.

As Polícias Civil e Militar receberam também 1.900 kits táticos individuais (colete, lanterna, algemas, cacetete e revólver) e outros 70 kits coletivos (máquina fotográfica, luvas, cones, fitas para isolamento de área e pranchetas).

Até ai, tudo lindo.

Alguns minutinhos depois, eis o que a perícia ao volante é capaz de fazer, em alta velocidade, em pleno bairro de Vieralves. Um jornal diz que foram três viaturas envolvidas, outro diz que foram cinco.

De concreto apenas a identificação de um dos motoristas, na foto abaixo.

Cabo Magoo no comando da viatura

Papai me ensinou cedo: só damos valor quando sai do bolso da gente.

Como disse um vizinho aqui do escritório, “esse merecia pagar o conserto…só pelo arreto!”.

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“O Processo”, versão baré

Tenho um cliente preso desde o dia 12 de Dezembro de 2011, e eu ainda não sei qual a acusação ou quais as provas que pesam contra ele. Ele então, preso, vive a perguntar o que está acontecendo. Ele é apenas mais um entre as centenas de presos de uma das operações desencadeadas no ano de 2011.

É fato que, para um Mandado de Prisão ser expedido, devam existir pelo menos indicios de crime contra ele, porém, o inaceitável é que nossas prerrogativas sejam cerceadas de todas as formas. O direito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório, tudo foi e é jogado na latrina. É absurdo prender o cidadão e não lhe informar sequer que apesação tem contra si. É tanto amadorismo – pra não chamar de arbitrariedade – que o Mandado de Prisão sai incompleto, sem as informações obrigatórias e necessárias, nos termos da lei.

Fui ao cartório pedir cópia do processo, a fim de permitir meu trabalho, e me foi dito que o processo não estava lá, que estava com o juiz e o juiz estava “de recesso”.

Impetrei HC arguindo o cerceamento de defesa, e, para minha surpresa, a diretora do cartório apareceu com quilos de documentos, entregando nas mãos do Desembargador, relator de meu HC, alegando que era tudo sigilo de Justiça, ou seja, o processo existia mas eu, o advogado, não possuía – ou possuo – acesso. Recebi uma cópia de despacho que decretou a prisão, como se um favor me fosse feito.

É muito triste ver que a imprensa, de uma forma geral, objetiva apenas o lucro e a venda, objetiva apenas a manchete escandalosa e de grande repercussão, ignorando que, no meio da lama, estejamos deixando atrás da grades cidadão com direitos, e até inocentes.

É uma situação que ainda vivo no dia de hoje, e é tão covarde que fui obrigado a comparar com o clássico ” O PROCESSO”, de Frans Kafka, livro este que contou a história do personagem “K” que foi preso e sequer soube do que era acusado.

Abaixo um resumo do livro que encontrei na internet. Incrivel como se encaixa no momento que vivo, que meu cliente vive, a diferença é que, se depender de mim, o final vai ser diferente.

RESUMO DA OBRA

O Processo é um romance de Franz Kafka, que conta a história de um bancário que é processado sem saber o motivo, este é Josef K.

O perfil de K. era de um funcionário exemplar, sendo que trabalhava num famoso banco e tinha um cargo de grande responsabilidade. Desempenhava sua função com muita dedicação, razão que o levou, em pouco tempo, a crescer na empresa.

Porém na manhã em que completara 30 anos, Josef K. foi detido em seu próprio quarto por dois guardas, que tomaram o café que devia ter sido dele, e depois, sugeriram estarem sendo subornados. Neste momento inicia o pesadelo de Josef K., que foi detido sem ter feito mal algum. De principio, imaginava ser uma brincadeira de seus colegas de banco, pois não podia acreditar no que estava acontecendo.

Josef K. acreditava que todo o mal entendido seria esclarecido e ao ser convocado para um interrogatório viu a oportunidade de isto acontecer. Estava errado. Deparou-se com um inspetor rude e agressivo que o ameaçava e fazia chantagens. Contudo K. exigia esclarecimentos, porém inutilmente, já que nem o inspetor e nem os guardas sabiam sobre o motivo de sua detenção.

E toda narrativa segue sem que se conheça quem teria denunciado Josef K. às autoridades e o motivo de estar sendo preso. Apesar disso, o personagem central luta o tempo todo para descobrir do que estava sendo acusado, quem o acusava e com embasamento em que lei. Contratou um advogado na esperança de ter alguma saída e também para obter informações sobre o seu caso, mas logo ele foi dispensado, pois não estava dando muita atenção ao processo dele.

Tentou entrar em contato com o judiciário, mas teve pouco sucesso, o que encontrou foram muitos processos, sendo o dele apenas mais um que ficaria esperando por muito tempo. Todo o desenrolar do processo não lhe parecia verdadeiro, os acusadores e as testemunhas tinham atitudes duvidosas e absurdas, até crianças eram chamados a prestar depoimentos.

No final, Josef K. se encontrava sem ânimo para prosseguir lutando contra um processo que ele nada conhecia, estava apático e indiferente. Pode-se interpretar que no capítulo X: O fim, Josef K. combinou para que dois senhores o matassem, e assim foi feito.

“(…) as mãos de um dos senhores seguraram a garganta de K. enquanto o outro lhe enterrava profundamente no coração a faca e depois a revolvia ali duas vezes.” (KAFKA, 2004, p. 254).

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“Em Tempo” publica matéria equivocada

A área criminal é fonte de noticia para jornais, para blogs, para fofoqueiros, desocupados, desqualificados. Fala quem entende, fala curioso, fala quem não entende nada. O importante é falar, falar qualquer coisa, mas qualquer coisa mesmo.

Por tais discrepancias, lembro que não muito tempo atrás ouvi que o Secretário de Justiça Lélio Lauria ofereceria um curso para a Imprensa, curso este com enfase na seara criminal, na rotina, nos pedidos, enfim, nos detalhes que impediriam a publicação de fatos tortos, carentes de credibilidade.

A Nota de Esclarecimento publicada pelo TJ na última sexta-feira em seu site, abaixo, deixa claro a necessidade de um aperfeiçoamento.

Urgente.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Foi veiculado no jornal “Em Tempo” do dia 02 de novembro deste ano, sob o título “Vereador Parintinense Ganha Liberdade”, matéria relativa à concessão de liberdade do Sr. João Nascimento Pontes, vulgo “João Bacú”, oriunda do julgamento da Apelação Criminal n.º 2011.001172-2, ocorrida na sessão do dia 31.10.2011, na 2ª Câmara Criminal, dispondo como prolator do acórdão o Des. João Mauro Bessa, juntamente com o Des. Djalma Martins da Costa.

Entrementes, esclareço que as informações repassadas à sociedade foram realizadas de forma equivocada, na medida em que não proferi qualquer decisão no sentido de conceder liberdade ao recorrente supramencionado, uma vez que sequer componho a 2ª Câmara Criminal, órgão que determinou a sua soltura, ao revés, sou membro da 1ª Câmara Criminal, juntamente com duas outras magistradas.

Impende ressaltar que na ocasião também não fui convocado para completar quórum na aludida Câmara Criminal, não podendo, portanto, sequer ter tomado assento, como membro convocado, na sessão do dia 31.10.2011.

Assim, como não componho a 2ª Câmara Criminal e, na data aprazada, não estava completando quórum naquele órgão, não posso ter exarado qualquer decisão atinente à liberdade do Sr. João Nascimento, como fora veiculado nesse jornal, sendo a decisão proferida tão somente pelos membros daquele órgão colegiado.

João Mauro Bessa – Desembargador

Com espeque nas premissas mencionadas, solicito que seja realizada uma retificação da matéria exposta e devidamente divulgada nesse jornal, esclarecendo os fatos narrados.

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Sansão paraguaio

O senhor na imagem acima participou na semana passada de Audiência de Instrução e Julgamento na condição de testemunha de defesa, arrolado por uma colega advogada em processo de tráfico de drogas.

Muito alto e muito grande a testemunha sentou logo à minha frente e ficou em silêncio por alguns instantes até que veio a primeira pergunta feita pela magistrada. Ela buscava saber qual a relação entre os dois, testemunha e acusado. A resposta foi:

– Eu sou amigo da familia. Frequento o salão de beleza da mãe do acusado, onde corto meu cabelo.

Eu não resisti. Registrei a imagem e fiquei me indagando se, a partir daquela resposta, a testemunha era crível.

Definitivamente, a força deste depoimento foi-se, junto com os cabelos!

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Amor Bandido

Ao digitar no Google a expressão que deu titulo ao presente escrito, eis o que encontrei:

1. É aquele amor sem vergonha, proibido, mas que é bom pra caramba.
2. Sabe aquele doce, que vai aumentar seu colesterol, ir contra seu metabolismo, e te fazer engordar, mas que você não vai deixar de comer, vai sempre e sempre continuar comendo? Amor-bandido. É isso.
3. Aquele amor entre amantes, aquele amor que as vezes faz sofrer pela indisponibilidade de um por algum obstáculo, mas que quando estão juntos é muito bom.

Pois o que vi hoje foi uma mistura de tudo isso!

Fui ao presídio masculino para acompanhar a soltura de um cliente. Precisava ir pois era um daqueles casos rumorosos, que dão muito trabalho para soltar. Estar presente ao processo liberatório era uma garantia maior da libertação do rapaz. E para minha surpresa, ao chegar, meu cliente já estava quase na porta de saída, em companhia do Oficial de Justiça. Aos prantos.

Sem entender indaguei os motivos, recebendo como resposta de meu cliente…mais choro.  Sem pensar muito, e em tom de piada, o Oficial perguntou se ele tinha encontrado um grande amor lá dentro. Pra minha nossa surpresa a resposta foi …SIM. Isso mesmo o rapaz estava chorando porque NÃO QUERIA SAIR DO PRESÍDIO. Ele havia se apaixonado dentro da cadeia. Sem constrangimetno nenhum, chorava descontroladamente por ter que deixar para trás o amor recém nascido.

Depois de presenciar a presepada de amor, é imperioso reconhecer:

“Quem acha a advocacia monótona certamente não milita na área criminal.”

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Baculejo Musical

Depois a Policia reclama que o povo fala…

A música (péssima por sinal) chamada de Rebolation, no Pará virou Baculation, a mistura de Rebolation com Baculejo. Isso mesmo. Após prender tres rapazes acusados de roubo, os policiais deram a ordem para que dancassem a música, sob pena de pegar um “babau”.

Baculation é bom, bom, baculation é bom, bom bom…

Pra mim, não é não!

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Senhores, eu vos apresento o Exército Brasileiro!

Moradores do Morro do Alemão assistiam a um jogo de futebol no dia de hoje (04/09), provavelmente viam o Vasco pegar de 4 do América, lanterna do campeonato, quando militares ficaram incomodados com o volume da televisão. Chamados de pacificadores, os militares mostraram o quanto são despreparados, o quanto causam vergonha. Nem sei dizer se  o motivo foi este mesmo, mas sei que o que aconteceu poderia ter sido evitado.

Aos 3:30 do video é possivel notar que um militar sem motivo aparente, apenas movido pelo abuso de autoridade e despreparo, joga pimenta nos populares, enquanto outro dava tiros de curta distância nos moradores, fazendo uso de balas de borracha. O que o Coronel disse a respeito do ocorrido?

“Coronel diz que tropa foi agredida por populares com pedras e garrafas”

Covardes.

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“A Crítica” pisa na bola

O que você pensaria ao ler o titulo da reportagem abaixo?

Pois é. A versão digital do jornal “A Critica” trouxe a reportagem acima, noticiando a prisão de um casal que tentava “roubar” um mercado (AQUI). O texto descreve a ação conforme segue:

Isso mesmo, “se não fosse a abordagem dos funcionários, o casal de pilantras teria fugido”. É ou não é essa a conclusão óbvia? Um casal tentou pegar os itens sem pagar e só não se deu bem por motivo alheio. Mas aí vem o último e fatal parágrafo, a conclusão da matéria:

Sinceramente, eu não sei o que assusta mais, se o equivocado uso da acusação de roubo (envolve violência), onde o correto deveria ser furto (sem violência) ou a acusação falsa que o título da reportagem confere ao ato, ao casal.

Se o dono do tal mercado não se abraçar ao jornal e bolarem uma versão bem bacana dos fatos, não há dúvidas, MERECEM UM PROCESSO,  ambos, pela prática inegável do constrangimento ao casal. O primeiro por acusar o casal,  levando os mesmos até a delegacia, mesmo estes tendo pago pelo produto. O segundo por noticiar esse absurdo.

Se EU trabalhasse no jornal determinaria uma retratação imediata a fim de minimizar o que ainda fosse possível. Seria o minimo.

Mas não consigo parar de pensar numa coisa: ninguem lê esse jornal antes da publicação?

Eu hein…

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Presidente do TJ coloca juízes à disposição do Bradesco por uma semana

Talvez não seja assim, tão simples, mas privilegiar um banco em detrimento de outros clientes e processos, no minimo não pega bem. Pra falar o minimo. O presidente poderia explicar os pormenores pra evitar um desgaste desnecessário.

Noticia abaixo:

Os juízes das Varas Cíveis da capital foram surpreendidos esta semana, com uma estranha portaria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Simões, determinando que todos os processos que envolvem o Banco Bradesco, sejam levados a conciliação entre os dias 19 e 23 de setembro.

Os juízes cíveis ficarão uma semana inteira à disposição do Bradesco. Segundo a portaria, o Banco Bradesco tem interesse em conciliar os processos onde figura como autor e réu. Ocorre que, em 99,9% dos processos, o Bradesco figura como autor, promovendo a busca e apreensão de veículos que foram financiados e não pagos pelos devedores.

Enquanto isso, milhares de processos que se arrastam por mais de 10 anos no Fórum Henoch Reis, vão ter que esperar pelo privilégio concedido ao Bradesco.

As audiências que já estavam designadas para este período, envolvendo as pessoas comuns, serão remarcadas, possivelmente para o ano que vem.

O Bradesco é também responsável por grande parte da movimentação financeira do Tribunal de Justiça.

Ao tomar conhecimento da portaria, um advogado protestou: “é um absurdo querer transformar o tribunal em escritório de cobrança do Bradesco”.

Fonte: CBN Aqui.

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A matemática da política brasileira: um $aco sem fundo

O comentário em nossa cidade atualmente, aquele que vai do gabinete à mesa de bar, é a cobrança de pedágio na lendária ponte que liga Manaus ao municipio do Cacau-Pirêra.

Com suspeitas de desvio de verbas, falhas técnicas e, o mais importante, ainda não entregue, a ponte, que durante muito tempo foi uma promessa em nossa cidade, hoje saiu do papel, mas a um preço que técnicos afirmam ser altíssimo. Como tudo no Brasil.

E além do custo astronômico, notaram agora que alguém precisa pagar a manutenção, então, o pedágio veio como solução.

Entre pontes, passarelas, reformas, cadeiras, enfim, tudo com valores questionáveis, uma reportagem da revista VEJA ilustra bem como somos bons em matemática quando o quesito é “gasto com obras públicas”.

Preste atenção:

REVISTA VEJA – 04/07/2011

Há uma semana, o governo da China  inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que  liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhão.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Depois de ter ordenado o afastamento dos oficiais, aí incluído o coronel do DNIT, Dilma Rousseff parece decidida a preservar o general. “O governo manifesta sua confiança no ministro Alfredo Nascimento”, avisou nesta segunda-feira uma nota da Presidência da República. “O  ministro é o responsável pela coordenação do processo de apuração das  denúncias feitas contra o Ministério dos Transportes”. Tradução: em vez de demitir o chefe mais que suspeito, Dilma encarregou-o de  investigar os chefiados.

Corruptos existem em qualquer lugar. A diferença é que o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer em outros países uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento e seus parceiros saberiam que o castigo começa com a demissão e termina na cadeia.

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Cadê o Ministério Público?

Se você pensa que é só o TJ/AM que precisa melhorar, precisa fazer concurso, precisa contratar a fim de melhorar o atendimento, está profundamente enganado. Dá pra imaginar que Coari, uma cidade do Amazonas que nem de longe pode ser tida como “pequena” sofre dos mesmos problemas que uma comarca distante, pobre de recursos?

O que dizer de um cidadão que é preso e, após seis meses ainda não foi formalmente acusado de nada? O que fazer se, no momento da Denúncia, formalização da Ação Penal, o promotor entender que não há indicios de crime? Quem devolve os 6 meses de prisão ilegal?

Pois é… só podia entrar para o grupo “Vejo tudo e não morro”.

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Policia Militar do Amazonas, em dois tempos

Policial do Grupo de Elite da Policia Militar R.A.I.O.  foi, ontem, preso em flagrante, fardado e na moto da corporação, ao comprar pasta-base para consumo pessoal.

 

O segundo video exibe a covardia e brutalidade de marginais de farda. À queima-roupa dispararam  3 tiros num garoto de 14 anos, limitava a chorar e implorar para não ser morto. O menino, que felizmente sobreviveu, relatou após o ocorrido que os policiais pensaram em levá-lo para o Hospital mais distante do local do evendo a fim de que ele, o menor, pudesse morrer no caminho.  Repugnante!

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Frase do Dia

“Tiririca acaba de declarar que só fará a prova de português se o presidente  Lula corrigir.”

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Afinal, quem é o ladrão?

Segunda-feira, 21:30. Recebi, minutos atrás a ligação de um cliente, dizendo que já tinha em mãos meus honorários, pagamento pela soltura de seu irmão. Diante da boa notícia, saí de casa, indo ao seu encontro.

 Ele é morador da Zona Leste  de Manaus, área bastante discriminada e tida como área vermelha, área de alto indice de violência.

Ele vinha em seu carro quando encontrou uma blitz da Policia Militar, abordando veiculos. A blitz estava exatamente em frente a uma casa de forró, proximo da Bola da Feira do Produtor, bairro Cidade de Deus. Meu cliente ligou, dizendo que a equipe de policiais estava, naquele momento, “apreendendo” o valor. Pedi para falar com o responsável.

Expliquei a situação para alguém que se identificou como o “chefe da operação”, nada mais. Expliquei que ele vinha ao meu encontro. Disse meu nome, número de OAB, de telefone celular. Ele respondeu que era procedimento de rotina e que apenas checavam a documentação do carro. Se o carro estivesse regular, meu cliente seria liberado. Bom, o carro estava ok. Mas o dinheiro ficou.

Meu cliente ligou aos prantos, sem saber o que fazer, pois foi ameaçado de prisão, por possuir drogas. Disse que o responsável puxou do colete (balístico) pequenos sacos brancos, e que se meu cliente não fosse embora, eles “casariam” a droga no meu cliente. Palavras do agente da lei.

Ninguém com um pingo de tutano vai de encontro a uma ameaça dessas. Uma coisa é bradar, de longe, que jamais quedaria diante de uma situacao dessas, outra é ver no olho do agente público que voce vai ser preso, mesmo sem ter feito nada.

Ele, anotou a placa das viaturas, dos policiais. Eu, ainda não decidi o que fazer. Por mais fácil – e óbvio – que possa parecer, a resposta não é tão fácil e nem tão óbvia. 

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Credo…

Primeiro foi o diploma, agora, a gramática, a ortografia e tudo mais o que importa, que é relevante para a escrita. Fico a imaginar, afinal de contas, o que é necessário para um cidadão fazer uma matéria jornalística, para integrar o quadro de uma empresa de comunicação.

Hoje, ao começar a ler o “Manaus HOJE”, caderno de esportes,  jornal vendido à R$ 0,50 (Cinquenta Centavos) dei com o focinho nessa belezura.

Se algum time brasileiro vai pra Taça Libertadores eu não sei, mas o jornaleco foi pro lixo. Um PASSO sem volta.

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Vejo tudo e não morro…

Mas uma para a série : Vejo tudo e não morro”.

O britânico Matthew Maynard mandou uma foto sua atualizada para o jornal “South Wales Evening Post”, pois não gostou da imagem que foi publicada pelo jornal como parte de um anúncio policial para capturá-lo. Ele é procurado pela polícia pelo crime de roubo. 

No canto inferior, a foto publicada pelo jornal, e a foto recente, em frente ao carro da Polícia.

 

 

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Móvel ou Imóvel?

No dia 16/05/09, mostrei um exemplo de aberração jurídica.

Era um caso de pedido de indenização em virtude da briga de vizinhos tendo como fundamento o (???) Código de Defesa do Consumidor. A autora da  demanda – que era chamada pelo vizinho/requerido de safada, vagabunda, folote (?) – também argumentou que a responsabilidade do agressor era objetiva vez que era uma (?) relação de consumo!

Calma, isso nao foi o pior. O pior foi o (a) juiz (a) inverter o onus da prova em favor do autor com fulcro, de novo, no Código de Defesa do Consumidor. Não acredita? Clique AQUI.

Pois ele (a) voltou!

No novo caso, um anuncio no jornal, um comprador desavisado, vendedores usando de má-fé e…mais uma peça anto(a)lógica. Abaixo os fatos:

 

Entao, no dia da audiencia de instrução, todos presentes. TODOS. Autor, requeridos, advogados. Diante de todos estes, eis que a sentença sai do forno, em audiência:

De novo o art. 6o?  Em nome próprio direito alheio? Titular do imóvel para postular? Ilegitimidade ativa do reclamante? E a fundamentação, tá bacana? Se houve o entendimento pela ilegitimidade da parte isso nao implica em julgar sem resolução de mérito, tipo 267, VI, do CPC?

Se voce conseguir entender essa sentença, voce nao é especialista, nem mestre…vc é NINJA!!!

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Jogando pra torcida

Essa semana acompanhei um cliente em audiencia de instrução em juizado especial. Nao vou dizer o dia certo da semana por motivos óbvios.

Fiquei impressionado com a empolgação do juiz ante a presença de estudantes na sala de audiencias. Ele parava o tempo todo para explicar para AS estudantes como o papel do juiz é importante e como tudo seria diferente se ele nao estivesse ali. Ele, digo ELE. Fico a imaginar como ficará com o tempo…

Foi uma demonstração desnecessária de…comportamento desnecessário. É um ponto negativo (entre muitos positivos) da presença de estudantes na sala de audiencia. Encontrar um magistrado empolgado é prejudicial à Justiça.

Falava da função social do juiz, que se for em nome da justiça, nao há problema em sentenciar dando mais do que a parte pede (ultra petita), desde que a sua consciencia fique em paz.

A lei ficou pelo caminho…

E nao adianta. Nao conto quem é.

 

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Vejo tudo e não morro…

No mês de Maio, aqui, eu comentei sobre valores de honorários na advocacia criminal. A impetração de um Habeas Corpus, por exemplo, custa em torno de R$ 2.000,00, valor mínimo.

Mas nao pule de susto. Alguns colegas cobram R$ 500,00. Já vi casos de R$ 200,00.  Mas essa economia tem um preço muito mais caro.

Cito um exemplo, que nao é da área criminal, de como essa economia pode sair caro:

Fique atento aos fatos abaixo:

Isso mesmo. Trata-se de um processo indenizatório tendo como origem um “bate-boca”, rusga entre vizinhos. 

Agora passemos à fundamentação do pedido de indenização: 

Isso mesmo. O pedido de indenização em virtude da briga de vizinhos tem como fundamento o (???) Código de Defesa do Consumidor, e que a responsabilidade do vizinho é objetiva, afinal, é uma (?) relação de consumo!

Passemos então ao pedido:

 Novamente o CDC é invocado, afinal, é uma relação de consumo (fico a me perguntar quem consumia quem!)

Calma, respire. Prepare-se para o que vem depois. O despacho do juízo:

 

 

Merece ou nao merece entrar na categoria “Vejo tudo e não morro”?

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Serviço Público, um cabide. Alguém duvida?

Eis um exemplo absurdo, imoral e deveria ser inaceitável que descreve um dos maiores atrativos do serviço público: a garantia da impunidade, a moleza, a falta de controle de assiduidade. Não à toa piadas dão conta que a diferença entre emprego e trabalho reside aí, no serviço público.

No absurdo caso abaixo, publicado no Diário da Justiça de hoje, uma Oficiala de Justiça deixou de comparecer ao serviço desde que saiu para usufruir de licença-maternidade. Quando? Pois é. De 05/10/2000 à 01/02/2001.

O mais impressionante? É que depois de todo esse tempo sem comparecer ao trabalho, ela simplesmente NÃO será punida. Foi apenas… chamada de volta.

É ou não é bom ser do serviço público?

Observação Importante:  O TJ tomou conhecimento da ausencia da Oficiala aos 21/08/2001. O “xis” da questào reside na data da instauração do inquérito administrativo: 21/04/2008. Isso mesmo! Esqueceram da coitadinha.

Mas agora está tudo certo. Ela já pode voltar sem maiores prejuízos.

 

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Nos rincões do Mato Grosso com o (s)Ministro do STF

Não acompanhei a discussão entre os Ministro do STF, mas como um ser humano normal tenhos minhas impressões iniciais, e com os Deuses da Justiça não seria diferente.

Confesso que uma animosidade sempre existiu em relação ao Ministro Joaquim Barbosa, por dois motivos: o primeiro é o fato de ele já ter brigado, “batido boca” com 7 outros ministros quem compoem a corte, demonstrando destempero e descontrole emocional. O outro é o fato de nao atender advogados, sob nenhuma hipótese. Quando isso acontece, nao hesita em deixar o advogado desconfortável, demonstrando claramente que nao está feliz por estar ali.

Ponto positivo: não gosta de aparecer, coisa que o Ministro Gilmar Mendes A-D-O-R-A!

Em minha busca, encontrei esse artigo aqui, resumido porém completo, da revista Carta Capital que relata um lado negro da familia Mendes, na cidade de Diamantino, no estado do Mato Grosso.

O irmão caçula do Ministro Gilmar, conhecido como Chico Mendes, é prefeito da cidade. O irmao influente, de acordo com a pesquisa feita pela revista, nao se sente constrangido em ajudar o mano. Leva ministros do governo Lula para inaugurações de obras do irmao-prefeito, faz reunioes com juizes à portas fechadas, bate boca com oposicionistas,  engaveta processos, entre outras coisas bem peculiares dos meros mortais.

Os aproximadamente 30 processos (com acusacoes que vão de homicidio até trabalho escravo) contra o caçulinha jamais receberam um despacho inicial, e existe a desconfiança (?) que o ministro é o responsável.

No Blog “Biscoito Fino e a massa”  existem 25 perguntas criadas e enviadas pelo autor do blog para a TV Cultura, que faria entrevista com o presidente do STF. Eu acredito  que, se feitas  ao presidente do STF, ele certamente chamaria a policia truculenta para o bravo autor. E com algemas.

Sugiro que leiam o artigo. É realmente assustador vindo do chefe-maior do Judiciário nacional.

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“Mundo cão”

Lendo o “Blog do Holanda” encontrei o vídeo abaixo que, como disse o próprio jornalista Raimundo Holanda, contém cenas muito fortes. 

O repórter do programa Canal Livre, Lerron Santiago,  chega ao varadouro onde havia sido encontrava o corpo de um homem, corpo este carbonizado e  ainda saindo fumaça. Vale ressaltar que as cenas foram registradas pelo repórter e um câmera do programa e, apesar das imagens serem muito fortes, foram exibidas entre 10h50m e 12h10m pelo programa apresentado pelo  deputado estadual Wallace Souza e os irmãos Carlos Souza, vice-prefeito de Manaus, e Fausto Souza, vereador de Manaus.

O repórter de forma intrigante atesta que o corpo foi queimado “de madrugada, com certeza” … e que “com certeza foi usado gasolina”.

O grande problema desses singelos comentários é que pesa contra o filho do deputado Wallace a autoria do citado homicidio.

Em seu depoimento (depoimento aqui)  realizado em 21 de outubro do ano passado, Moacir Jorge, ex-segurança de Wallace Souza, revelou saber de diversos crimes cometidos por determinação do deputado e muitos praticados pelo filho dele, Rafael Souza. Revelou ainda que Rafael não cometia nenhum crime sem o conhecimento e a orientação do pai; que em todas as matérias de homicídio, de vandalismo pela cidade, o programa do deputado Wallace Souza chegava primeiro, e isso ocorria, seguindo Moa em seun depoimento, “porque Wallace tinha conhecimento antecipado de tais ocorrências, muitas delas praticadas por determinação do próprio Wallace”. 

Se voce ainda tem espaço no estômago pra um “causo” que parecer nao ter fim, não perca tempo, e assista logo. Mesmo porque o YouTube costuma retirar do ar videos dessa natureza em poucas horas.

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Mais uma da série “Vejo tudo e não morro”

Semana passada o STJ reconheceu a nulidade de um processo no qual o advogado de defesa concordou com o MP e pediu a condenação do réu. Dá pra acreditar?

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, acompanhou parecer do MPF, que entendeu nao ser possível aceitar, em sede de alegações finais, posições da defesa que terminem por endossar a tesa da acusação.

O CAUSO

Um motorista do Acre foi condenado por homicídio culposo. Pena? Dois anos e três meses de detenção em regime aberto, substituída, ao final, por duas penas restritivas de direito.

Inconformado, apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição. 

O Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso argumentando que a não observância do dever de cuidado objetivo exigível do agente torna a sua conduta antijurídica e culpável, o que a torna passível de repreensão.  E só.

O motorista recorreu novamente, dessa vez ao STJ. Não dá pra negar a bravura do advogado. Esse é dos meus!

Reiterou que haveria nulidade absolut ante ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação do MP.

Jornais comentavam que o colega resolveu concordar com a acusação por … concordar com a acusação! Isso mesmo. Entendeu que o cliente era culpado e tratou de garantir a “paz em sua consciência”.

Lembrei do art. 21 do Código de Ética:

Art. 21.

É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

Isto sem mencionar o  Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, em seu art. 8º, inciso 2, alínea ‘g’:

“Art. 8º – Garantias judiciais:

2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:

g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.

Traduzindo “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Concordar com a acusação então…

Vejo tudo e não morro. Eu hein!

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