Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, professor e autor de “Reflexão sobre o estudo do direito”, Ed. Komedi (2007).

Quem tem medo do CNJ?

A queda de braço entre Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e algumas das associações de juízes segue e promete novos capítulos. Essa história teve início em uma entrevista da ministra à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona e pretende esvaziar os poderes do CNJ de punir juízes.

Eliana Calmon disse que a ADI é o “primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Penso que a ADI proposta pela AMB revela o viés corporativista ainda presente em parcela da magistratura brasileira.

Essa guerra entre algumas associações de juízes e a corregedoria do CNJ revela o quanto o Judiciário brasileiro está dividido sobre o papel a ser desempenhado pelo Conselho. O conflito reforça a ideia, corrente na imprensa e na opinião pública, de que o Poder Judiciário é tomado pelo corporativismo e refratário a qualquer controle. Mas por que parcela do Poder Judiciário é refratária “a qualquer controle”?

Ao invés de ser comemorado, controle externo tornou-se tema muito discutido na reforma do Judiciário

A inspiração para o controle externo nacional, como instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 45/04, vem dos modelos de países europeus, como o de Portugal, cujo órgão de controle do Judiciário existe desde 1976 e denomina-se Conselho Superior da Magistratura, o qual, a partir de 1997, passou a ser composto em sua maioria por não magistrados, com apoio da sociedade. Há muito tempo, a população clama por uma Justiça mais célere e eficaz, tema constantemente debatido e estudado, o qual chega a ser tratado por doutrinadores e estudiosos do Direito como “a crise do Judiciário”.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que a sociedade não confia no Poder Judiciário. Essa realidade, aliada às denúncias de corrupção envolvendo membros do Judiciário, torna fundamental a existência de um Conselho de controle externo próximo do modelo existente em Portugal.

A EC nº 45, de 31/12/2004 introduziu diversas modificações na estrutura do Poder Judiciário, com o objetivo de dar maior celeridade processual e efetividade jurisdicional. Tentou introduzir o chamado controle externo representado pelo CNJ. Mas o controle externo, que deveria ser comemorado como um avanço no quadrante da cidadania, tornou-se um dos temas mais polêmicos e discutidos da reforma.

A constitucionalidade do CNJ chegou a ser objeto de uma ADI pela AMB, que judicializou um tema de natureza política. Não é novidade o fato do CNJ causar significativa inquietação e indisfarçável incômodo à parcela dos magistrados e algumas de suas associações.

Há muito se trata do controle externo do Poder Judiciário, especialmente porque há repercussão política e interesse público nas decisões judiciais sobre os temas mais variados. Inegável a importância da prestação jurisdicional exercida exclusivamente pelos integrantes do Poder Judiciário. Mas seus membros não são eleitos democraticamente e isso não pode ser esquecido.

A investidura na função jurisdicional decorre de concurso público de provas e títulos, sem qualquer interferência popular, o que merece ser objeto de reflexão à luz do princípio da máxima efetividade da soberania popular. O que justifica, ainda mais, a existência de um órgão atuante de controle externo.

O juiz de carreira, após aprovação e superação do estágio probatório, passa a ocupar cargos vitalícios. Isso mesmo: o cargo é vitalício, ao contrário do que se verifica com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, cujos membros são eleitos diretamente pela população para mandatos com prazo determinado.

Naturalmente, o fato de serem seus integrantes escolhidos pela sociedade representa uma forma de controle popular sobre o Legislativo e Executivo, uma vez que, se não exercerem adequadamente suas atividades, poderão não ser mais eleitos – caberá à sociedade decidir. Contudo, embora igualmente seja um poder estatal, cujas atividades, da mesma forma, destinam-se à coletividade, os membros do Judiciário não estavam sujeitos a essa forma de controle externo até o advento do CNJ, que nem é propriamente um órgão externo.

A necessidade de instalação de um órgão específico para exercer o controle sobre o Judiciário foi suscitada na época da Constituinte (1986-1988), pelo então deputado Nelson Jobim, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o corporativismo das associações de magistrados mostrou-se presente e refratário já naquela época.

Em virtude do assassinato do juiz titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Leopoldino Marques do Amaral, autor de denúncias sobre o envolvimento de membros do Judiciário em corrupção, ocorrido em 05/09/1999, chegou-se a cogitar a edição de uma EC, independentemente do projeto de reforma do Judiciário então em trâmite, especificamente para ser instalado o então denominado Conselho Nacional da Magistratura. Contudo, o projeto, embora levado ao presidente do Senado na época pela presidente da OAB Federal, não foi adiante.

Considerando as reflexões expostas, pode-se concluir que o fortalecimento do CNJ como órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário, com a participação da sociedade e de membros de instituições indispensáveis à administração da Justiça, revela-se imperioso, de forma a colaborar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, do próprio Poder Judiciário e das instituições.

Injusto né? Mas quem disse que o mundo é justo?

Have fun!

***********************************

Obs: Após horas da publicação do texto, percebi que…casei com uma advogada!

1. Na maioria do tempo vai estar muito bem vestida;
2. Normalmente é inteligente e só vai casar com você se estiver certa de que e um relacionamento duradouro, pois nao tem interesse em dividir patrimônio em aventuras;
3. Se for de sucesso, nao vai precisar lhe pedir dinheiro para nada;
4. Vai lhe exigir que seja vencedor como ela, e que você tambem evolua profissionalmente;
5. Vai lhe ajudar a ter sucesso financeiro;
6. Não vai ter motivos para mentir, pois deixara evidente todas as condições do relacionamento;
7. Vai entender quando você precisar viajar a trabalho, pois tambem viaja a trabalho;
8. Vai exigir divisão de tarefas com os filhos, bem como na vida doméstica (até com orientação para a empregada) pois entendem que os direitos e deveres são iguais
9. Vai substituir você quando você não puder comparecer em determinada audiência.
10. E a última, porém melhor de todas: vai dividir as piadas com você, afinal, quando você for perguntado sobre o que ela faz você vai poder dizer : É advogada!

Ocorre que o passar do tempo trouxe inovações, que não foram apenas tecnológicas. Permitiu também um certo relaxamento nos conceitos. Prova disso foi o chamada “Dia Casual”, onde, pelo menos uma vez na semana, os funcionários eram liberados de suas vestes formais, como paletós, gravatas e demais acessórios. A advocacia não ficou de fora. O problema, como sempre, é a falta de bom senso.

 É fato que muitos são os causadores de “arranhões” na imagem de um profissional como má conduta, mentiras, boatos sobre sua idoneidade moral, mas é inegável que para arruinar uma reputação um minuto é muito tempo, e uma roupa fora de contexto pode trazer grande prejuízo.

O exemplo que o limite foi ultrapassado aconteceu na última semana. Um advogado, pasme, resolveu comparecer perante o juízo e perante o Ministério Público, em audiência de instrução, lá mesmo no Fórum Henoch Reis, trajando jeans, tênis, camisa de um time de futebol, blazer esporte, cordão metálico dourado grosso e gel no cabelo, com o famoso penteado “moicano”. Não preciso ser juiz pra imaginar o que o juiz que presidiu o feito ficou pensando do colega.

No mesmo dia via outro colega, de jeans, na mesma sexta-feira, mas um jeans preto, bem cortado, camisa social pra dentro da calça, terno preto, ou seja, nada de calça rasgada ou “com lavagem”.

Olha, sem maiores rodeios, acho um desrespeito monumental. Se na sexta-feira o advogado quiser relaxar, que tire a gravata, mas não abandone o “traje social”. Comparecer sem gravata perante o juízo, em audiência é palhaçada e desrespeito. E isto serve pra todos os que participam, seja do promotor, advogado, juiz. Mas infelizmente – ou felizmente – apenas advogados tem sido autores desse desrespeito monumental.

Se for protocolar uma petição, entregar um processo numa secretaria, atuar no plantão, sem contato com juizes ou promotores, enfim, expor de forma minima a sua figura, ainda é admissivel, mas ir perante o juízo fantasiado de babaca é demais.

Fim.

• Bancos, sem citar um específico
• Operadoras de Telefone Móvel ou Celular, sem citar uma específico
• Concessionárias de Veículos, sem citar uma específico
• Lojas de eletro-eletrônicos, sem citar uma específico
• Companhias áereas, sem citar uma específico
• Convênios médicos, sem citar um específico, entre outros tantos.

Dificil encontrar um brasileiro, um residente nesse país verde, amarelo e cinza que ainda não tenha se aborrecido, não tenha sido constrangido, aborrecido, por uma dessas empresas prestadoras de serviço.

A grande questão é que a maioria maciça dos consumidores não reclama, não exige o cumprimento da lei, o respeito aos seus direitos, por entenderem ser trabalhoso ou por não acreditarem na Justiça. Pois eu digo o contrário. Na condição de consumidor eu digo: vale a pena sim exigir um tratamento melhor, basta ter disposição e buscar um advogado.

Então se você está com problema em alguma das áreas acima, ou assemelhadas, não tenha trabalho e procure quem vai resolver o seu problema.

PROCURE UM ADVOGADO!

E pare de se lamentar.

Filed under: O.A.B. ]]> http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/28/procure-um-advogado/feed/ 2 Naranjo http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/27/os-bobos-da-corte/ http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/2012/01/27/os-bobos-da-corte/#comments Fri, 27 Jan 2012 14:49:27 +0000 Christhian Naranjo http://diariodeumadvogadocriminalista.wordpress.com/?p=12471 ]]> Não adianta dizer que você é advogado. Não adianta pedir para que leiam o Estatuto da OAB. Não adianta dizer que esse tal Estatuto é uma lei. E lei federal. Enfim, não adianta nada. Se você é advogado, em regra, ninguém respeita você, diretor de secretaria, estagiário, enfim, ninguém.

Fui em dois cartórios hoje, em ambos visava obter cópias de processos. No primeiro fui logo indagado se eu “tinha procuração” nos autos. Respondi que não era necessário para obter cópias, complementando  exceção seria se o processo fosse sigiloso.  Depois de alguma argumentação, fui informado pela diretora que a ordem era do juiz, para que cópia fosse autorizada apenas para quem tivesse procuração nos autos. Minha sorte foi a de encontrar  uma Diretora ponderada e com bom senso, dessa formaum funcionário me acompanhou até o local onde pude, enfim, obter as cópias.

No segundo, foi pior. Ao perguntar pelo processo fui informado que o juiz estava de férias e “tinha dado ordem” para que não mexessem na mesa dele, e isso incluía os processos que estavam “sobre’ a mesa. Novamente fui informado que ainda que o processo estivesse no cartório, não me seria permitido o acesso, pela falta de procuração. Nesse eu apenas saí. Já criei um sentimento tão negativo, tão abusivo pelo local que acho é bom quando passo poucos instantes ali dentro.

Cada magistrado trata o advogado do jeito que quer, do jeito que acha que tem que ser. Lembro de um que fixou na parede uma “Portaria” afirmando que mesmo para manusear, sem cópia ou carga, seria necessário apresentar procuração, ou seja, nem mesmo no balcão, colocou no papel, por escrito, que o Estatuto pra ele não significa nada.

 Num império com tantos reis você percebe que querem, à todo custo, que você seja apenas o bobo da corte, sem prerrogativas, sem direitos, e motivo de todas as piadas e gracejos. Agora decida se você vai vestir a fantasia ou não.

Apenas “por amor aos debates”, menciono o dispositivo abaixo.

Art. 7º São direitos do advogado:

XIII – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;

Num caso que contei AQUI e AQUI, o marido findou por prejudicar a esposa ao conseguir – por impaciência – que outro juiz sentenciasse sua esposa e nao aquele que presidiu a instrução. E dia desses mais outro revés.

A esposa de um preso (daquelas que chamam a atenção ao passar e que nem presidentes resistem) me acompanhou até o Fórum, ávida por informações a respeito do marido preso. Ao chegarmos, parei do lado de fora do cartório para atender um telefonema e notei que a esposa do cliente havia sumido de meu campo visual. Fiquei mais à vontade e passei mais algum tempo na ligação antes de entrar.

Quando a ligação finalmente acabou fui na direção do cartório e qual foi meu susto ao abrir a porta e ver a tal esposa conversando com o juiz e tendo se apresentado para o juiz como minha “estagiária”… Sem reação, sem saber o que fazer diante daquela novissima situação, fiquei o tempo todo calado, inerte, sem confirmar ou indagar nada.

Por se tratar de mulher, esposa de cliente, para evitar uma grande confusão ali mesmo, eu simplesmente tentei me controlar. Enfim, consegui por um dia.

No dia seguinte tive uma briga feia com a tal esposa por ter não somente entrado pra falar com o juiz sem meu aval, sem me eonhecimento, mas principalmente por usar o meu nome na conversa. O resultado é que o cliente continua preso, a esposa continua me odiando pelo que teve que ouvir de mim, e eu finalmente irei em busca do magistrado para falar sobre a presepada.

Digo com a propriedade de quem conhece esse meio: o dificil na advocacia criminal não é simplesmente soltar quem está preso, dificil mesmo é administrar a ansiedade e a falta de bom senso da familia.

Critiquei horários de audiências, quantidade de advogados militantes, enfim, usei qualquer desculpa para simplesmente me manter alheio, distante, mas agora, movido por uma necessidade vital de mudar, de tentar novas coisas, viver novas experiências, de voltar a acreditar na efetividade de conceitos e principios básicos, decidi que chegou a hora de comer e dizer se gosto ou não.  Atualmente tenho me alimentado, com raras exceções, de algo que somente me faz mal: ilegalidade e injustiça.

Que venha a CLT!

A ocasião marca o início do “Projeto de Implantação de Bibliotecas das Unidades Prisionais do Amazonas”. Para o desembargador Sabino Marques, do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), esse é mais um caminho que está sendo apresentado aos presos. “O apenado tem direito a essa oportunidade, e nós cremos que é com educação – com a escola – que a realidade pode mudar”, defendeu.

Desembargador em visita a unidades prisionais no interior do estado do Amazonas

Segundo Shéryde Karoline Oliveira, diretora da Escola de Administração Penitenciária (Esap), que coordena o Projeto, o Projeto visa aumentar os acervos, melhorar a estrutura dos espaços e capacitar internos para atuar nas bibliotecas. “A biblioteca do CDPM iniciará as atividades com três internos capacitados para trabalhar no local, e com todo um sistema informatizado de empréstimos e devoluções de livros”, explicou.

A biblioteca do Centro de Detenção Provisória será organizada e administrada por três internos da unidade, que foram preparados para desenvolver o trabalho e administrar o sistema informatizado que gerencia empréstimos e devoluções de livros. Marcelo de Melo Teixeira, 29, preso há 8 meses, é um dos que atuará no local. Ele afirmou ser um prazer o trabalho na biblioteca. “O sistema é bem fácil e prático e aprendemos logo. É muito bom estar no meio de todos esses livros que, para mim, representam o mundo externo nos abrindo um leque de oportunidades e possibilidades”.

Para Lélio Lauria, secretário da Sejus, a inauguração da biblioteca tem um amplo significado. “Esse espaço representa, acima de tudo, a sensibilidade para com aqueles que estão privados de liberdade no nosso Estado. Há aqui sensibilidade do Governo, do Poder Judiciário e da população em geral, que contribuiu através de doações, tornando esse momento possível”, destacou.

Existem atualmente duas bibliotecas dentro das penitenciárias, uma no regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e outra na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM). De acordo com a diretora da Esap, o Projeto irá atender todas as unidades de Manaus e ainda as do interior. “Ainda no primeiro semestre deste ano, reestruturaremos a biblioteca do Compaj-fechado e da PFM, e instalaremos uma biblioteca na Cadeia Pública Feminina e outra na Unidade Prisional de Itacoatiara”, revelou.

Campanhas de doação

Para arrecadar os livros, a Escola de Administração Penitenciária (Esap) lançou uma Campanha em 2010, com postos de coleta instalados em órgãos públicos e universidades de Manaus. Já em 2011, a Campanha foi ampliada através da parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento Carcerário, que, junto ao Carrefour e à Danone, realizou a Campanha “Doe livros novos ou usados e amplie a biblioteca e o horizonte de muita gente”, na qual os livros doados em postos de arrecadação dos supermercados Carrefour eram trocados por uma cartela de iogurte de polpa Danone. Um total de 50 mil livros foi arrecadado.

Ainda para colaborar com as ações, a doação de 10 mil livros pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi fundamental para a qualidade do acervo das bibliotecas.

Fonte: Imprensa SEJUS

Marcos, Genecildo e Liney, lá estavam, todos absolutamente gentis, dedicados e bem humorados (afinal não é pra qualquer um ficar até quase 20:30hrs de bom astral quando o horário é 18:00hrs). E o magistrado que está no plantão também foi uma gratissima surpresa, pois não o conhecia.

M.M. Fabio Alfaia, titular de Jutái, é gentil, educado e extremamente respeitoso com advogados, atendeu à todos, só saindo do Fórum ao terminar tudo o que estava para ser despachado – fui o último. E olhe que ele ficou até 17:00 realizando uma Audiência de Instrução com mais de 10 inquiridos, entre testemunhas e vitimas. Saiu da audiencia direto para o plantão, ficando até tarde, juntamente com o cartório. Pecado seria deixar de mencionar o Promotor de Justiça, Dr. Fabio Kepler Neto, também ali ficando durante o tempo necessário e, da mesma forma, cordial e atencioso.

Satisfazendo a curiosidade alheia, meu pedido foi indeferido, o que nem de longe me impede de reconhecer a qualididade indiscutivel da turma.

Em todos os cantos o comentário mais ouvido era:

- Por isso que eu gosto do ministro Marco Aurélio. Ele tem coragem de falar o que pensa!

Eu fico a me indagar é quando foi que perdemos a nobreza, a hombridade, a naturalidade de simplesmente dizer o que pensamos! Em que momento da história falar com honestidade o que se pensa virou motivo de mérito.

Dito isto, vou direto ao assunto: como poderia eu esconder meu inconformismo e minha indignação com esse triste capítulo da Justiça do Estado do Amazonas? Como mascarar que, de muito, mas muito longe, pude testemunhar, infelizmente, algumas das maiores demonstrações de arbitrariedade e cerceamento de  defesa em minha não tão curta vida profissional? E tudo isto propiciado por esse acidente teratológico que levou o número 1597/2010. Se foi suspensa, revogada, anulada, não sei dizer ao certo, sei apenas que seu uso, aparentemente, chegou ao fim. Mas não vai de forma silenciosa, discreta.

Devido processo legal, juiz natural, ampla defesa, contraditório, impessoalidade, enfim, são tantos os principios espancados e jogados no lixo que chego a me questionar como demorou tanto pra chegar ao fim. Ou mesmo, como pode iniciar.

E as prerrogativas dos advogados? O despeito,? O deboche? O descaso? A ironia? Tudo culminando no pior de todos os atos arbitrários: a falta de acesso aos autos, que nem mesmo com a prisão do investigado deixava de acontecer.

- Ô Naranjo, tu não tens medo que alguém se aborreça contigo? Não tens medo de te queimar?“

É, acredite, com tanta ilegalidade acontecendo essa é  a pergunta que eu mais escuto. E minha resposta é simples. Não estou falando nenhuma novidade! Não estou falando nada que muitas bocas já não tenham dito, nada que não seja sabido. Eu estou apenas… falando! E além disso, só vai se aborrecer quem está do lado da ilegalidade, quem acredita que os fins justificam os meios.

Um repórter hoje me perguntou se eu achava justo a citada Portaria ser desfeita, e, como consequência, se eu achava justo tantas pessoas acusadas de crimes podendo vir a ganhar liberdade. Eu perguntei dele como ele definiria “o ato de corrigir uma ilegalidade”. A resposta foi um sorriso amarelo e… silêncio, pegou o rumo de casa.

Ninguém, absolutamente ninguém, jamais me ouviu defender que esse ou aquele acusado é inocente, é santo. Eu sempre defendi – e sempre defenderei enquanto advogado for – todo e qualquer direito que o cidadão possua, seja o direito à sua integridade fisica, mental, seja sua intimidade, ou a inviolabilidade de sua casa.

Não há como viver em sociedade sem estabilidade, sem a garantia de proteção contra mudanças repentinas e abusos numa realidade jurídica. Não há como viver sem a certeza que o estado-juiz sempre tomará decisões coerentes, críveis.  Preciso, mais do que tudo, acreditar e lutar pela segurança jurídica, que é um direito fundamental do cidadão. Não há como viver sem a garantia que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Agora o momento é de expectativa, afinal, já se sabe como será daqui pra frente, mas o importante saber agora, mais que tudo, é como será daqui para trás.

Cansado e abatido, eu brado: eu tenho muito, mas muito orgulho de ser advogado.

O café já havia sido servido quando uma mulher vestindo blusa verde, bermudas e jaqueta jeans atravessou a rua, o portão e o pátio da Igreja do Divino Espírito Santo à procura da irmã Patrícia Licandro, vice-coordenadora da Pastoral da Mobilidade. Patrícia não estava lá e a mulher, visivelmente nervosa, desatou a falar. “Eu não aguento mais esses haitianos na frente da oficina do meu pai. Eles urinam lá o tempo todo e estão afastando os clientes do meu pai, que está até em depressão. Vou na polícia saber se eu posso colocar uma placa dizendo: proibida a presença de haitianos”, disse.

O episódio mostra que a paciência da população de Tabatinga para com os haitianos está chegando ao fim. Seja por conta das diferenças culturais ou por mero preconceito, o incômodo está cada vez mais latente e já começa a ser tornar tangível.

A poucos metros da a Igreja do Divino Espírito Santo, ainda pela manhã, duas professoras da rede pública de Ensino conversam animadas, sentadas à mesa de uma mercearia. “Eu chamei uma haitiana para trabalhar na minha casa. Um dia eu voltei mais cedo e encontrei ela na cama da minha filha com outro haitiano. Não dá para confiar nesse povo”, disse a professora mostrando que um episódio que poderia acontecer com gente de qualquer nacionalidade ganha outros contornos quando se trata dos haitianos.

Como em todo processo migratório, são esses pequenos incidentes que criam os estigmas. “Eu já vejo crianças brincando entre si e chamando as mais morenas de haitianos. É isso que a gente tenta evitar, porque é assim que começa a discriminação”, contou Patrícia Licandro, preocupada com a possibilidade de que as boas-vindas dêem lugar a alguma hostilidade.

• Diferenças

A comunidade haitiana também já sentiu que o humor da cidade interiorana está mudando diante da presença constante dos imigrantes.

“Nós sabemos que há diferenças culturais e que elas podem causar algum incômodo para a população daqui, mas não viemos para criar problemas”, diz Ernest Cassius, 33, um ex-estudante de economia que presidia, até o último sábado (21) o Comitê dos Haitianos de Tabatinga, entidade criada pelos imigrantes para representá-los junto às autoridades brasileiras.

A impaciência da população de Tabatinga também já ficou evidente na redução drástica das doações coletadas pela Pastoral da Mobilidade Humana. “Antes, todos os empresários e boa parte da população doavam comida e mantimentos, agora alguns já nos olham de cara feia. Eles estão cansados da gente pedindo doações”, contou Patrícia Licandro.

A falta de pessoal no departamento de Imigração da Polícia Federal em Tabatinga aumentou ainda mais o tempo de permanência dos haitianos na cidade, criando uma tensão desnecessária. A maioria dos haitianos demora, em média, de três a quatro meses para receber o protocolo do pedido de refúgio, documento que os permite seguir viagem e trabalhar.

A tensão é velada mas perceptível a qualquer um que caminhe pelas ruas de Tabatinga; mesmo assim a maioria dos haitianos não se queixa de discriminação ou hostilidades. “Eles nos tratam bem aqui. Não é como em outros lugares por onde passamos”, diz Florestil Dieu-Grand, 31, que deixou seis filhos e a esposa para trás em busca do eldorado brasileiro.

• Xenofobia

Preocupada com o aumento da tensão entre haitianos e a população local, representantes da Igreja Católica e da ong Médicos Sem Fronteiras (MSF) têm ido às rádios e usado os cultos para explicar a dramaticidade da situação. “Nós vamos às missas e a programas nas rádios locais para dizer que essa situação é provisória, que eles não vão ficar aqui para sempre e que precisam da ajuda dos moradores”, diz Renata Oliveira, coordenadora do MSF em Tabatinga.

• Disputa por emprego acirra tensão

Mas não são apenas os conflitos culturais que vêm aumentando a tensão entre a comunidade haitiana e os tabatinguenses. A disputa pelos poucos recursos financeiros disponíveis na cidade é cada vez maior. Dos 52 mil habitantes de Tabatinga (Censo 2010), 21,4 mil são considerados pobres e os poucos empregos formais estão na Prefeitura, no Governo do Estado e no comércio.

“Somos uma cidade sem indústria, boa parte da população vive na pobreza e depende do governo ou da prefeitura. Os empregos são escassos e os haitianos estão ocupando vários postos de trabalho”, afirmou Raimundo Nonato Gomes, da Associação Comercial.

Desde que chegaram, porém, os haitianos têm conseguido empregos na construção civil, nos portos e no setor informal. Tanta disponibilidade para o trabalho tirou o lugar de muitos brasileiros e, sobretudo, da população flutuante peruana.

O prefeito de Tabatinga, Saul Nunes, sintetiza essa disputa. “Quando um caboclo vai para uma obra, ele chega lá e vê um monte de haitiano trabalhando. Aí ele vai para o porto para ver se consegue descarregar um barco. Chega lá e já tem um monte de haitiano trabalhando. De uma forma ou de outra, os haitianos estão tirando os empregos da população local”, disse Saul.

Para agravar ainda mais a situação, o município, cujo orçamento é de meros R$ 4,5 milhões por mês, ainda não recebeu nenhum centavo de ajuda federal para lidar com os haitianos. “As únicas pessoas de Brasília com quem conversei sobre o assunto foram os jornalistas. Do governo, ninguém”, afirma o prefeito.

Matéria original AQUI.

O banheiro masculino continua imundo, seja pela falta de limpeza, seja pelos porcos cidadãos que ali fazem uso, péssimos de pontaria e despreocupados com a própria higiene. Mas isso nem de perto é o pior.

Com um irmão deficiente físico e conhecedor das dificuldades inerentes à condição, testemunhei a imagem abaixo.

Na hora eu não soube bem o que fazer nem o que pensar, apenas registrei com a camera do telefone. Pensei em esperar pelo infeliz motorista, mas ao olhar para uma cena dessa você fica certo que, em caso de reclamação você ainda corre o risco de levar uma bela de uma esculhambação, afinal “era rapidinho”.

Enfim, cansado de gastar o meu pobre latim, apenas registro a imagem, e sem censura alguma, afinal, quem desrespeita o direito alheio de forma tão rude e acintosa não pode esperar muito de contrapartida de mim.

Boa semana.

Eu entendi que a Vara de Combate ao Crime Organizado será criada. Resta saber agora o que será feito com os processos anteriores à criação.

É esperar pra ver…

——————————————–

Recebi uma ligação hoje pela manhã sugerindo que eu desse uma conferida no Blog do Marcos Santos, jornalista da rádio CBN Manaus, o “Robin” do Ronaldo Tiradentes (que por dedução óbvia é o Batman).

Copiei todo texto, fazendo apenas uma alteração para melhor entendimento: onde existia a palavra “liminares” substitui por “cautelares”. Copiei também os comentários, editando apenas nomes e palavras que entendo desnecessárias à compreensão do texto.

Quem quiser conferir o original da noticia, clique AQUI.

Quem quiser comentar, fique à vontade, sigilo garantido.

TEXTO DO BLOG DO MARCOS SANTOS

A diretoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está preparando uma portaria para disciplinar o julgamento de liminares cautelares, na primeira instância, relativos aos casos de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Essa portaria será votada na sessão plenária do tribunal de terça-feira (24/01/12)  e entra em vigor de imediato. Uma comissão de quatro juízes poderá, de acordo com o esboço do documento, decidir pelo acolhimento ou não de processos relativos a acusados desses crimes, como é o caso dos cerca de 200 presos pela Operação Tentáculos, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Os juízes Mauro Antony, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e da 1ª Vara Criminal; Julião Lemos Sobral Júnior, da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute); Anagali Marcon Bertazzo, da 6ª Vara Criminal; e Henrique Veiga Lima, da 9ª Vara Criminal, serão os titulares dessa comissão. Depois da decisão deles, sobre liminares cautelares e acolhimento das denúncias, virá a fase de distribuição por sorteio dos processos, que poderá indicar como titular da ação qualquer um dos quatro.

A decisão surgiu depois de impasse criado por declarações de Julião Lemos Sobral Júnior, sobre a legalidade do GGI, criado pelo TJAM e presidido por Mauro Antony, para julgar esses casos. Julião se recusou a receber processo sobre o qual já havia a chancela de Mauro Antony e apontou falha na distribuição processual, que não seguiria os ritos previstos em lei, com os processos sendo direcionados para uma única vara.

Uma fonte do blog disse hoje que a Lei Orgânica da Magistratura e o pacto federativo permitem que os tribunais estaduais definam o seu funcionamento interno. “Os quatro juízes ficarão à disposição da sociedade para não permitir que presos acusados de crimes graves sejam colocados nas ruas. Se um juiz não quiser julgar, o caso passa para o juiz seguinte e a decisão terá que ser tomada. Se um juiz achar que não tem condições de enfrentar decisões como essas, pode também pedir para sair da Vara em que se encontra. Não haverá libertações graciosas, sem que a Justiça esteja presente”, disse a fonte.

Enfim, durante o fim de ano tive problemas com o HD do meu computador. Perdi tudo, petições, cópias de protocolos de envios virtuais, documentos digitalizados. Como se tudo isso não fosse o bastante o back up que mantinha danificou de forma irreversivel numa dessas incontáveis e imprevisiveis oscilações de energia. E ontem, ao checar alguns processos, vi quatro despachos que recebi como socos fortes no queixo.

Inegavelmente atrasado para apresentar 3 ou 4 petições,  em virtude de excesso de trabalho e problemas técnicos, como disse acima,  fui destituído dos autos e ameaçado com multa pelo (a)  magistrado (a), nos termos da lei processual penal:

Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (Redação dada pela Lei nº 11.719 , de 2008).

O atraso é de aproximadamente um mês, e se eu contar com o recesso no fim de ano! Não quero dizer com isso que gostaria de ter a mesma “prerrogativa” de justificar o atraso, na verdade apenas evidencio que, na prática alguns insistem em tratar advogados como meros sujeitos inoportunos. Busco apenas a compreensão, sempre ofertada por nós, de forma gratuita e desinteressada, nos momentos de maior dificuldade.

A verdade inafastável é simples: juizes, promotores e advogados – particulares ou públicos - são peças da engrenagem chamada Justiça. Sem uma dessas peças a máquina não anda.

Ninguém é juiz, promotor ou advogado porque é importante, mas é importante porque é juiz, advogado ou promotor.

Ingênuo é quem pensa o contrário.

“[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele.”

- Obras completas – Volume 40, Parte 4, páginas 21-22, Ruy Barbosa – Ministério da Educação e Saúde, 1942

Por meio deste informamos o início do nosso período de matriculas a partir de 05/03/2012 no horário de 09h00 às 12h00 e 14h00 às 18h00, para os cursos ofertados neste 1º semestre de 2012.

• - Pós- Graduação em Processo Judiciário com ênfase em Direito Civil ou Direito do Trabalho
• - MBA em Advocacia Empresarial
• - MBA em Direito Patrimonial e Imobiliário

As aulas ocorrerão de 15 em 15 dias, no período de quinta e sexta-feira de 18h00 às 22h00 e aos sábados de 08h00 às 16h00. As matriculas deverão ser pagas na sede da ESA em cheque, cartão de crédito ou débito, bem como as demais mensalidades.

Documentos necessários para matrícula:

• 2 fotos 3X4
• Comprovante de residência
• RG
• CPF
• Título de eleitor
• Certificado de Reservista (para homens)
• Certificado de Nível Superior
• Histórico de Nível Superior
• Carteira da OAB (se houver)
• Trazer todos os documentos completos e xerocopiados.

OAB/ESA-AM

Escola Superior de Advocacia do Amazonas

Rua São Benedito,99, Adrianópolis.

3642-0105 / 3642-0142

Vai que é tua Nunes, o Frank Sinatra de Manaus!

Exatamente! Sabia que você nem tinha notado que a Larissa Riquelme estava na capa…

Enfim, a dúvida: a senhora morreu ou apenas foi agredida? O cidadão com a lataria amassada é suspeito de agredir ou de matar? Em quem acreditar?

Aprenda a não acreditar em tudo que você lê em jornais. Não esqueça que existe, entre tantas verdades, apenas uma verdade.

• Dia 17/ Jan no Tribunal de Justiça do Estado, Edifício Arnoldo Péres, Avenida André Araújo – Aleixo;
• Dia 18/Jan no Fórum Ministro Henoch Reis, Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho – Aleixo;
• Dia 19/Jan no Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Rezende, Avenida Noel Nutels – Cidade Nova;
• Dia 20/Jan no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Avenida Autaz Mirim – São José; e
• Dia 23/Jan no Fórum Desembargador Mário Verçosa, Rua Alexandre Amorim – Aparecida.

Os servidores reinvidicam:

1. Reposição das perdas salariais (data-base) acumuladas no período de JAN/2009 a JAN/2011 em relação À inflação desse período;
2. Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.000,00 (mil reais);
3. Pagamento do retroativodo Adicional de Tempo de serviço do período de JAN/2008 a AGO/2009;
4. Pagamento da hora a mais da jornada de trabalho, conforme art. 26, I do Plano de Cargos Carreiras e Salário;
5. Criação de Adicional de Insalubridade para os servidores que trabalham no setor de reprografia e Arquivo, nos moldes das que são pagas em outros Tribunais, como por exemplo, Distrito Federal e Ceará.

Depois de saber que, cerca de três meses atrás, algumas centenas de Policiais Militares aprovados no último concurso sequer possuiam Carteira de Habilitação, eis que surge a dúvida:

- Se eles não possuem Carteira de Habilitação, talvez nem saibam dirigir, se alguns não são aprovados no exame de aptidão física, enfim, se não preenchem os requisitos do Edital, por que sempre conseguem uma brecha na Legislação e assumem as vagas pela via judicial?

Segundo o investigador Geraldo Filho (esquerda na foto abaixo) , o veículo modelo Courier, cor cinza, placa JXL-9546 (Manaus/AM), foi furtado nas proximidades da Rua 157, N 07, Quadra 28/284, Bairro Cidade Nova II (Manaus), no dia 10 de Setembro de 2010.

Cada diligência é um flash...

O condutor do veículo, JOSÉ CARLOS CORREIRA MOREIRA, 47 anos, irá responder em liberdade pelo crime de Receptação (Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte).

O proprietário do veículo furtado, o empresário VILBERTO DELATORRES, 62 anos, afirmou que guardou seu veículo no estacionamento de sua loja e quando foi procura-lo pela manhã, ele não estava mais no local. A vítima se disse surpresa com a recuperação do veículo, pois na ocasião do furto, fez diversas buscas em Manaus e em municípios vizinhos, e já não tinha mais esperanças de recuperar o automovel.

Excelente trabalho. Fico a imaginar a alegria do proprietário que, após um ano e quatro meses terá seu carro devolvido. Fica o alerta para as autoridades policiais e de transito. A fuga para o interior de veiculos furtados, roubados e até aqueles que são fruto de estelionato (financiados junto aos bancos e que não são pagos) é praxe conhecida e precisa de combate mais efetivo.

Fica o registro.

Quatro novos Promotores de Justiça estiveram reunidos com o Procurador-Geral Francisco Cruz , nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, na sede do MP-AM. Também participaram da reunião os Promotores de Justiça, Silvana Nobre e Jorge Veloso.

Movido pela curiosidade e a fim de evitar injustiças, fui em busca de uma explicação para os acidentes, pelo menos algo que fizesse sentido.  E logo encontrei a reportagem abaixo, do jornal A Critica.

O periódico publicou, AQUI, matéria dando conta de um impasse no curso de formação dos policiais militares aprovados no ultimo concurso, isto tudo cerca de três meses atrás.

Sim, isso mesmo, eles não possuem habilitação e, pelos acidentes, deduzo que não sabem dirigir. O resultado é bem previsivel…

E agora, o que pensar? São mais de quatrocentos novos carros nas ruas, carros novos, potentes. Excetuando os policiais aptos, indago: quantos destes estão nas mãos de soldados que sequer sabem dirigir?

E atirar, eles sabem atirar? Sabem manusear uma arma de fogo?

Preocupante…

“O sucesso consiste em ir de derrota em derrota sem perder o entusiasmo”.

Frase de Winston Churchill

(Não sabe quem foi Churchill? Clica AQUI e vem pra luz)

Bom fim de semana!

Atualizado em 14/01/2012

————————————-

No dia 25 de Dezembro de 2011 eu publiquei AQUI a homenagem que seria feita para alguns promotores, e entre eles o queridissimo Promotor de Justiça Dr. João Lúcio. E hoje, pela noite,  soube que ele está internado, em coma, e dou publicidade para que os amigos tomem conhecimento. Tenho certeza que alguns, como eu, ainda não estão cientes.

Em momentos como esse, quando pessoas muito muito queridas estão enfermas, o coração aperta e tudo deixa de ser importante. Sempre querido, sempre amigo, mesmo com complicações e triste com sua condição de saúde, fez questão de comparecer em meu casamento, dando sua prova de amor e de amizade a mim e Vanessa.

Faço minhas orações bem como pedidos de orações aos amigos, sempre acreditando não no que vejo, mas no que creio. Deus sabe o que faz.

Força meu querido amigo.

Espero que essa série termine por aqui. O cidadão não merece mais episódios dessa natureza.

Ah, eles não receberam apenas carros, receberam armas também.

Que medo…

As Polícias Civil e Militar receberam também 1.900 kits táticos individuais (colete, lanterna, algemas, cacetete e revólver) e outros 70 kits coletivos (máquina fotográfica, luvas, cones, fitas para isolamento de área e pranchetas).

Até ai, tudo lindo.

Alguns minutinhos depois, eis o que a perícia ao volante é capaz de fazer, em alta velocidade, em pleno bairro de Vieralves. Um jornal diz que foram três viaturas envolvidas, outro diz que foram cinco.

De concreto apenas a identificação de um dos motoristas, na foto abaixo.

Cabo Magoo no comando da viatura

Papai me ensinou cedo: só damos valor quando sai do bolso da gente.

Como disse um vizinho aqui do escritório, “esse merecia pagar o conserto…só pelo arreto!”.

É um povo omisso, despreocupado, que se cala diante dos abusos e arbitrariedades, ou por ter o rabo preso ou por mera e desgraçada passividade, criminosa e consciente omissão. Ao final,quando tudo dá errado, finge que não é com ele ou que nada pode fazer para melhorar. Dito isto, deixe eu ir direto ao assunto: esse odioso e silencioso recesso branco do Judiciário nos primeiros meses do ano.

Quando toco nesse assunto lembro da minha mãe, ingênua. Ela pensava que o Judiciário funcionava como numa escola: faltou um professor? Convoque-se imediatamente o professor substituto, para que logo tome o lugar do ausente a fim de evitar prejuizo para os alunos, ou seja, ela jurava que quando um magistrado entrava de férias, adoecia, um outro tomava o seu lugar.

Um outro fator que impressiona é a falta de cuidado com as varas mais movimentadas, que mais recebem processos. Em regra, nessa época, sempre estão sem seus juizes titulares, que estão de férias.

Alguns poucos heróis estão aí, respondendo por dois, três cartórios, tentando provar para o mundo que quantidade pode ser sim sinônimo de qualidade – eu não acho. E eu não vou discutir férias de ninguém, até porque, além de ser um direito inquestionável e merecido, deixa evidente que o problema é a organização, a programação. Ou a falta dela. Todo ano é a mesma coisa, como um relógio suiço marcando a hora para um chá britânico: infalível.

E é até uma piada, ter que reconhecer que a única coisa que não falha no Brasil é a própria falha, o erro, o desserviço…

Enfim, o CNJ tenta abrir a caixa-preta dos juizes que, por sua vez, dizem que a OAB também tem caixa preta, o que eu concordo, ou ninguém nunca teve curiosidade de saber o que acontece com os valores repassados para nossas seccionais, ou quanto ganham nossos dirigentes? Eu tenho! Para não ficar por baixo, a OAB dá apoio ao CNJ. No meio desse disse-me-disse, queda silente o Ministério Público, que entende nada ter com a briga, ou simplesmente não quer ser lembrado.

E assim, tudo vai na mesma, todo mundo falando de todo mundo e, pra variar, ninguém fazendo nada.

O cidadão? Ah, esse é brasileiro, não desiste nunca.

Brasil-sil-sil!

Programação:

• Introdução à Certificação Digital.
• Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
• Documento eletrônico e assinatura digital.
• Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
• Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
•  Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
• Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

Expositor: Dr. Robson Ferreira

Dia: 07/02/2012

Horário: 8:00 às 11:00

Carga Horária: 3 horas

Local: ESA – Escola Superior da Advocacia

Método: Telepresencial

Taxa para o certificado: R$ 20,00

Vagas: 50

Para fazer a inscrição o interessado deverá:

1) Enviar os dados para o e-mail contato@esaam.org.br , contendo:

• Nome Completo
• CPF
• Email
• Data de Nascimento
• Telefone

2) Caso não consiga através do e-mail, favor entrar em contato pelo telefone: (92)3642-0105/ 3642-0142 falar com Thays, Iracema ou Beth.

É fato que, para um Mandado de Prisão ser expedido, devam existir pelo menos indicios de crime contra ele, porém, o inaceitável é que nossas prerrogativas sejam cerceadas de todas as formas. O direito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório, tudo foi e é jogado na latrina. É absurdo prender o cidadão e não lhe informar sequer que apesação tem contra si. É tanto amadorismo – pra não chamar de arbitrariedade – que o Mandado de Prisão sai incompleto, sem as informações obrigatórias e necessárias, nos termos da lei.

Fui ao cartório pedir cópia do processo, a fim de permitir meu trabalho, e me foi dito que o processo não estava lá, que estava com o juiz e o juiz estava “de recesso”.

Impetrei HC arguindo o cerceamento de defesa, e, para minha surpresa, a diretora do cartório apareceu com quilos de documentos, entregando nas mãos do Desembargador, relator de meu HC, alegando que era tudo sigilo de Justiça, ou seja, o processo existia mas eu, o advogado, não possuía – ou possuo – acesso. Recebi uma cópia de despacho que decretou a prisão, como se um favor me fosse feito.

É muito triste ver que a imprensa, de uma forma geral, objetiva apenas o lucro e a venda, objetiva apenas a manchete escandalosa e de grande repercussão, ignorando que, no meio da lama, estejamos deixando atrás da grades cidadão com direitos, e até inocentes.

É uma situação que ainda vivo no dia de hoje, e é tão covarde que fui obrigado a comparar com o clássico ” O PROCESSO”, de Frans Kafka, livro este que contou a história do personagem “K” que foi preso e sequer soube do que era acusado.

Abaixo um resumo do livro que encontrei na internet. Incrivel como se encaixa no momento que vivo, que meu cliente vive, a diferença é que, se depender de mim, o final vai ser diferente.

RESUMO DA OBRA

O Processo é um romance de Franz Kafka, que conta a história de um bancário que é processado sem saber o motivo, este é Josef K.

O perfil de K. era de um funcionário exemplar, sendo que trabalhava num famoso banco e tinha um cargo de grande responsabilidade. Desempenhava sua função com muita dedicação, razão que o levou, em pouco tempo, a crescer na empresa.

Porém na manhã em que completara 30 anos, Josef K. foi detido em seu próprio quarto por dois guardas, que tomaram o café que devia ter sido dele, e depois, sugeriram estarem sendo subornados. Neste momento inicia o pesadelo de Josef K., que foi detido sem ter feito mal algum. De principio, imaginava ser uma brincadeira de seus colegas de banco, pois não podia acreditar no que estava acontecendo.

Josef K. acreditava que todo o mal entendido seria esclarecido e ao ser convocado para um interrogatório viu a oportunidade de isto acontecer. Estava errado. Deparou-se com um inspetor rude e agressivo que o ameaçava e fazia chantagens. Contudo K. exigia esclarecimentos, porém inutilmente, já que nem o inspetor e nem os guardas sabiam sobre o motivo de sua detenção.

E toda narrativa segue sem que se conheça quem teria denunciado Josef K. às autoridades e o motivo de estar sendo preso. Apesar disso, o personagem central luta o tempo todo para descobrir do que estava sendo acusado, quem o acusava e com embasamento em que lei. Contratou um advogado na esperança de ter alguma saída e também para obter informações sobre o seu caso, mas logo ele foi dispensado, pois não estava dando muita atenção ao processo dele.

Tentou entrar em contato com o judiciário, mas teve pouco sucesso, o que encontrou foram muitos processos, sendo o dele apenas mais um que ficaria esperando por muito tempo. Todo o desenrolar do processo não lhe parecia verdadeiro, os acusadores e as testemunhas tinham atitudes duvidosas e absurdas, até crianças eram chamados a prestar depoimentos.

No final, Josef K. se encontrava sem ânimo para prosseguir lutando contra um processo que ele nada conhecia, estava apático e indiferente. Pode-se interpretar que no capítulo X: O fim, Josef K. combinou para que dois senhores o matassem, e assim foi feito.

“(…) as mãos de um dos senhores seguraram a garganta de K. enquanto o outro lhe enterrava profundamente no coração a faca e depois a revolvia ali duas vezes.” (KAFKA, 2004, p. 254).