O fim melancólico da Portaria 1.597/2010

Dia desses o Ministro Marco Aurélio Melo, do STF,  foi super ovacionado em virtude de uma entrevista na TV Cultura (íntegra AQUI). Fã assumido que sou, por sua inteligência e indiscutível qualificação, causou surpresa o maior elegio recebido por ele.

Em todos os cantos o comentário mais ouvido era:

- Por isso que eu gosto do ministro Marco Aurélio. Ele tem coragem de falar o que pensa!

Eu fico a me indagar é quando foi que perdemos a nobreza, a hombridade, a naturalidade de simplesmente dizer o que pensamos! Em que momento da história falar com honestidade o que se pensa virou motivo de mérito.

Dito isto, vou direto ao assunto: como poderia eu esconder meu inconformismo e minha indignação com esse triste capítulo da Justiça do Estado do Amazonas? Como mascarar que, de muito, mas muito longe, pude testemunhar, infelizmente, algumas das maiores demonstrações de arbitrariedade e cerceamento de  defesa em minha não tão curta vida profissional? E tudo isto propiciado por esse acidente teratológico que levou o número 1597/2010. Se foi suspensa, revogada, anulada, não sei dizer ao certo, sei apenas que seu uso, aparentemente, chegou ao fim. Mas não vai de forma silenciosa, discreta.

Devido processo legal, juiz natural, ampla defesa, contraditório, impessoalidade, enfim, são tantos os principios espancados e jogados no lixo que chego a me questionar como demorou tanto pra chegar ao fim. Ou mesmo, como pode iniciar.

E as prerrogativas dos advogados? O despeito,? O deboche? O descaso? A ironia? Tudo culminando no pior de todos os atos arbitrários: a falta de acesso aos autos, que nem mesmo com a prisão do investigado deixava de acontecer.

- Ô Naranjo, tu não tens medo que alguém se aborreça contigo? Não tens medo de te queimar?“

É, acredite, com tanta ilegalidade acontecendo essa é  a pergunta que eu mais escuto. E minha resposta é simples. Não estou falando nenhuma novidade! Não estou falando nada que muitas bocas já não tenham dito, nada que não seja sabido. Eu estou apenas… falando! E além disso, só vai se aborrecer quem está do lado da ilegalidade, quem acredita que os fins justificam os meios.

Um repórter hoje me perguntou se eu achava justo a citada Portaria ser desfeita, e, como consequência, se eu achava justo tantas pessoas acusadas de crimes podendo vir a ganhar liberdade. Eu perguntei dele como ele definiria “o ato de corrigir uma ilegalidade”. A resposta foi um sorriso amarelo e… silêncio, pegou o rumo de casa.

Ninguém, absolutamente ninguém, jamais me ouviu defender que esse ou aquele acusado é inocente, é santo. Eu sempre defendi – e sempre defenderei enquanto advogado for – todo e qualquer direito que o cidadão possua, seja o direito à sua integridade fisica, mental, seja sua intimidade, ou a inviolabilidade de sua casa.

Não há como viver em sociedade sem estabilidade, sem a garantia de proteção contra mudanças repentinas e abusos numa realidade jurídica. Não há como viver sem a certeza que o estado-juiz sempre tomará decisões coerentes, críveis.  Preciso, mais do que tudo, acreditar e lutar pela segurança jurídica, que é um direito fundamental do cidadão. Não há como viver sem a garantia que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

Agora o momento é de expectativa, afinal, já se sabe como será daqui pra frente, mas o importante saber agora, mais que tudo, é como será daqui para trás.

Cansado e abatido, eu brado: eu tenho muito, mas muito orgulho de ser advogado.