Pouca gente lembra mas tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3415), contra as leis estaduais 2875/04 e 2917/04, do Amazonas. A Lei 2875/04 instituiu plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil do Amazonas e a 2917/04 dispôe sobre transformação e extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da Polícia Civil estadual.
A Procuradoria da República entende que a Lei 2875/04, ao reorganizar o quadro de pessoal da Polícia Civil, estabeleceu uma transposição indevida de cargos, já que classifica os cargos de comissário de Polícia e delegado de Polícia em um mesmo “grupo ocupacional”, ou seja, conferiu atribuições idênticas e equiparou a remuneração dos dois cargos. Os procuradores também concluiram que as leis possuem ”o claro propósito de possibilitar aos antigos comissários uma futura ascensão ao cargo de delegado de Polícia, sem a necessidade de aprovação em concurso público”. As leis ofenderiam o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que versa sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos.
Os dispositivos legais questionados permitiram que 124 comissários de Polícia fossem transferidos automaticamente para o cargo de delegado de Polícia Civil de 5ª Classe.
Tramita desde 2005, mas como tudo em nossa Justiça, pode demorar, mas a resposta chega. Já existe parecer favorável pela declaração de inconstitucionalidade das lei.
É um absurdo… uma progressão inadmissível no Direito.
Engraçado que os DELEGASSARIOS, se acham, principalmente o DRF, , meu Deus me perdoe, mais eu vou torcer para cair, quero ver a bossa de uns e a trsiteza de outros.
ANA ESMELINDA
Delessários…kkkkk só aki mesmo…
publica o parecer aí, dr. É recente? Procurei e nao encontrei.
naranjo. Ano passado lhe alertei sobre isso. E um absurdo.
Que situação mais esdrúxula. No AM até boi voa
Interessante o tema. Pude me informar sobre o assunto porque já fui do quadro da PC, mas hoje sou servidor da união. A história é a seguinte: na época do concurso de 2001, o então governador Amazonino criou o cargo de comissário para ter um delegado pagando pela metade. O comissário fazia o mesmo que um delegado, inclusive assumir titularidade, mas permaneceria ganhando menos da metade de um delegado. Ocorreu que os comissários fizeram a prova com grau de dificuldade superior a de delegados e ainda o edital exigiu os mesmos requisitos de um e outro: oab, acadepol etc. Quando chegou pra assumir, os comissário não ficaram apenas cuidado de crimes de menor potencial ofensivo. Ao contrário, trataram de assumir titularidades, presidir inquéritos, conduzir investigações e apresentar alta produtividade e resultado nas delegacias. Todos os requisitos para a redenominação foram atendidos: formação, requisitos do edital e atuação funcional identica. Por essa razão, acabou prevalecendo a justiça ao legalizar a situação dos comissários. Isso ocorreu tm em outros estados, como Rio, SP, Minas etc, bem como na União, em que é conhecido o caso dos auxiliares e assistentes da AGU terem se transformado em efetivos advogados da União, reconhecido pela ministra, à época, Helen Greice. Todos esses são exemplos de efetiva correção de uma situação funcional. Agora, o que é problemática são esses concursos fraudados, como os alguns pro judiciária e pra polícia, que estão sob judice até hoje e adormecem intocáveis no STF e no STJ. Esses há realmente fraude e ela foi demonstra. Por que então não se resolve isso que, de fato, é ilegal, injusto e evidencia corrupção? Inclusive o último da PC do Amazonas foi assim.
Tai uma causa que nao tenho a menor preocupacao. Parabens ao esclarecimento do am igo acima. E a pura expressao da verdade. O Amazonino foi um mau carater ao tentar ludibriar os entao Comissarios, ao exigir o mesmo grau de complexidade, qualificacao, etc, mas com um salario miseravel eles, mesmo executando as mesmas funcoes nas delegacias. Pelo conhecimento jjuridico que tenho, as mencionadas leis sao constituicionais sim, para decepcao dos cobicosos e invejosos. Cuidado os criticos, praga ega, sim. Lembram do WALLACE SOUZA.? Aquele sujeito q moorreu de susto, nas maos de uma ex-comissaria, chefe da forca tarefa, q culminou em suas prisoes? ele foi o maior critico dessas leis transformando o comissario em delegado. E o del. Rosemiro, maioor critico, tbem ja morreukkkkkk
Com certeza estes dois acima são Delegassarios
Srs. Delegados/Comissários,
Vocês esquecem que o entendimento pacífico do STF é contra esse tipo de progressão. Então vcs estão fadados a ficarem em disponibilidade.
ka,ka,ka,ka….A Dra. Portugal, ex;advogada, ex-comissaria e competentissima delegada, acabou com a raca do WALLACE SOUZA, quando ela foi escolhida a dedo pelo DG para investiga-lo e coloca-lo atras das grades.
Esse homem acima citado, polemico barato, que dirigia um programa sensacionalista, um perverso combatente dessas leis, acabou provocando a PGR, que entrou c essa infrutifera ADI, morreu pela maldita boca dele, ao escrachar o Governador e a ALE, por corrigirem essa injustica sem tamanho:
OLHAM SO QUE ABERRACAO DESSE EX-GOV. REQUISITOS PARA DELEGADO: ADVOGADO, C OAB. CONTEUDO PROGRAMATICO: TEM O MESMO PARA COMISSARIO. ATRIBUICOES DO COMISSARIO: AS MESMAS DO DELEGADO. SALARIO: 50 P CENTO DO SALARIO DO DELEGADO. ESSE AMAZONINO ENTAO GOVERNADOR PENSOU QUE ESTAVA RECRUTANDO UM BANDO DE ADVOGADOS IDIOTAS, QUE NAO IRIAM REVERTER A SITUACAO. PURO ENGODO. ELE DEU UMM TIRO NO PROPRIO PE.
TEM IDIOTA Q PENSA Q ERAMOS CANDIDATOS QUE TINHAMOS APENAS O ENSINO MEDIO E QUERIAMOS SER DELEGADO. SE ASSIM FORA, EU SERIA O PRIMEIRO A PEDIR MINHA EXONERACAO, POIS SERIA UMA ABERRACAO CONTRA O ART. 37 DA CF. BEM, OS INCONFORMADOS DEVEM PERMANECER COMO ESTAO: CALADOS, POIS TRATA-SE DE UMA VELHA CONTROVERSIA, QUE O STF, ENGAVETOU, POIS OS MINISTROS TEM CAUSAS SERIAS PARA JULGAR.
FIQUEM COMO O WALLACE, CALADOS EMBAIXO DOS 7 PALMOS, POIS ERA ISSO Q ELE QUERIA, SE CONTINUASSEMOS C AQUELE SALARIO MISERAVEL: MORRERIAMOS DE FOME C NOSSOS FAMILIARES. O TEMPO DE ESCRAVIDAO JA PASSOU.
CITA AI, [EDITADO], pelo MENOS uma juriSprudencia do STF, SOBRE UM FATO SIMILAR QUE TE DAREI TODO O MEU SALARIO DO MES DE SETEMBRO, SE ACHARES. NAO VENHA COM JURISP. DE ASCENSAO DE CARGO, CUJO PLEITEANTE NAO PREENCHIA OS REQUISITOS LEGAIS.
NADA DE ALGUEM COMO OS TECNICOS DO TESOURO NACIONAL, Q EXIGIA APENAS O ENSIINO MEDIO E TENTARAM GALGAR, SEM CONCURSO, AO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA REC. FEDERAL. CLARO, QUE ISSO SERIA UMA ABERRACAO, CASO O STF SE PRONJUNCIASSE PELA ADMISSIBILIDADE.
CITA [EDITADO] ALGUMA DOUTRINA OU JUISPRUDENCIA QUE SIRVA DE PRECEDENTE PARA OS MINISTROS DO9 STF SE PRONUNCIAREM PELA INCOSTITUCIONALIDADE DE TAIS LEIS ESTADUAIS DO AMAZONAS. SOU DELEGADO E SE EU OUVIR EM MINHA DELEGACIA ESSE TIPO DE COMENTARIO PRECONCEITUOSO, PEDIREI AO DG QUE MANDE O [EDITADO] PARA SAO GABRIEL DA CACHOEIRA COMO CASTIGO.
PARA A DECEPCAO DE VCS, QUEM MAIS MANDA NA POLICIA DO AMAZONAS SAO OS EX-COMISSARIOS. OUTRA: ALEM DE SEREM BACHAREIS EM DIREITO, 90% TEM POS GRADUACAO STRICTO SENSU OU MESTRADO OU SEGURANCA PUBLICA E JA PRESTARAM RELEVANTES SERVICOS EM PROL DO BRASIL E DA SOCIEDADE AMAZONENSE, COMO FOI O CASO DO BANMDIDO WALLACE, O MAIOR CRITICO DESSA DECISÁO JUSTA DA PARTE DO ENTAO GOV.EDUARDO BRAGA, UM VERDADEIRO BALUARTE DA JUSTICA POLICIAL.VÁO [EDITADO], OS CONTRA ESSAS LEIS JUSTAS, AS QUAIS FORAM APROVADAS, APOS RIGOROSO PROCESSO NAS COMISSOES LEGISLATIVAS E PELA PGE. QUEM EU VER FALANDO CONTRA ESSA DECISAO NA MINHA DELEGACIA, VOU PERSEGUIR ATE SER DEMITIDO A BEM DO SERVICO PUBLICO…..;
acho q ta baixando o nivel. Dr Crhristian pubique a decisao aí para acabar com tanta falácia.
Meu querido Juca,
Peço a você que aceite com gentileza a opinião alheia. Não quero mais ficar editando todos os xingamentos que você profere contra os dissonantes.
Eu confesso que até gosto de ser questionado, gosto de ver minha opinião sendo debatida e criticada no mais alto grau, afinal, aprendo, revejo, se necessário meu ponto de vista. Concordando ou não, não deixo de respeitar a opinião alheia.
Discordo, mas respeito. Faça o mesmo. Mostre que voce merece ser um Delegado não apenas por conta de seus argumentos jurídicos, mas acima de tudo, pela sua boa indole, pelo bom tratamento e gentileza com os cidadãos.
Inclusive os errados sob o seu ponto de vista.
Forte abraço.
CARO DR. NARANJO, CONCORDO COM O SR. CONTUDO NOS, EX-COMISSARIOS SOMOS ACHINCALHADOS DESDE QUE O CARGO DE COMISSARIO FOI EXTINTO E OS RESPECTIVOS TITULARES FORAM TRANSFORMADOS EM DELEGADO DE POLICIA. NAO QUERO ENTRAR MAIS NO MERITO DA QUESTAO. SO O INFORMO QUE, INFELIZMENTE NAO TENHO SERENIDADE BASTANTE PARA SUPORTAR ACHINCALHES DE BLOGLEIROS, SUPOSTAMENTE, POLICIAIS FRUSTRADOS. POR OUTRO LADO, A CADA ACAO HA UMA REACAO: UNS REAGEM COM SERENIDADE, QDO. OUVEM ESSE NOME PEJORATIVO E PRECONCEITUOSO(DELESSARIO) E SE COMPORTAM PASSIVAMENTE. OUTROS REAGEM DANDO O TROCO COM O MESMO TOM AGRESSIVO. QUERIA AGIR COMO OS PRIMEIROS, MAS MEU TEMPERAMENTO ACABA SE SOBRESSAINDO INDO CONTRA MINHA BOA INDOLE, POIS SOU CRISTAO E SOFRO POR ISSO . MAS, PECO-LHE DESCULPAS SE ME EXCEDI EM MINHAS COLOCACOES, ESSE PRECONCEITO MEXE MUITO COMIGO COMO A TODOS OS COLEGAS Q SE ENCONTRAM NA MESMA SITUACAO: GRANDES DELEGADOS QUE JA PRESTARAM RELEVANTES SERVICOS A COLETIVIDADE DO NOSSO QUERIDO AMAZONAS, A EXEMPLO, A DRA. LINDA GLAUCIA, DR. DIVANILSON, DR. LUCIANOS, DRA. PORTUGAL, DENTRE OUTROS,A QUEM PRESTO GRANDES HOMENAGENS E MUITO SUCESSO.ABS
Ei, Juca, se para o concurso eram as mesmas exigências para Comissários e Delegados, sendo que o primeiro ganhava 50% do último, por que você fez prova para Comissário?! Não gostava de dinheiro ou assumiu a sua incompetência e optou por disputar um cargo que você sabia que só outros despreparados iriam querer? Respeito não se exige, se conquista! Se for por atribuições, os ESCRIVÃES, bacharéis em direito, é que deveriam ser TRANSFORMADOS em delegados, pois sempre foram eles que fizeram e fazem o trabalho do delegado, comissário e delessários!