O capitão da Polícia Militar, Alan Rego da Mata, acusado de integrar uma organização criminosa que seria comandada pelo ex-deputado estadual Wallace Souza, teve o pedido de liminar em habeas corpus (2010.000741-4) deferido pela desembargadora Marinildes Mendonça, da Segunda Câmara Criminal.
Alan Rego já estava preso há seis meses por força de mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Mauro Antony, da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes .
Abaixo, trecho final da decisão:
Despacho
Concedo ordem de HC in limine, para revogar a prisão preventiva antes decretada em desfavor do paciente, determinando seja expedido em seu favor o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA se por outro motivo não estiver preso, devendo, todavia, com dito, o mesmo assinar Termo Expresso de Compromisso perante juízo processante, de comparecimento a todos os atos do processo-crime sob pena de revogação de sua liberdade ora deferida. Solicitem-se informações da autoridade coatora no prazo de 05 dias. Prestados ou naõ as informações, dê-se vista dos autos ao MP. Cumpra-se.
