CNJ regulamente indumentária de juízes?

Recebi o email do querido Alexs Gonçalves. É engraçado e vale a pena conferir.

 

Navegando por fóruns de discussão de concurseiros do Correioweb, encontrei o arquivo que segue abaixo – por sinal, muito legal: como o CNJ anda baixando Resoluções e outros atos normativos a torto e direito para normatizar todo tipo de assunto, alguns concurseiros para Magistratura idealizaram aquela que pode ser a próxima Resolução do “Conselhão“: regulamenta a indumentária dos(as) futuros(as) Magistrados(as).

O texto é muito legal, principalmente por se tratar de uma crítica à “sede legiferante” do CNJ.

Abraço fraterno,

ALEXS GONÇALVES

 

Resolução CNJ n.º 76, de 22 de Maio de 2009.

Dispõe sobre o traje adequado para a participação em concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o ingresso na magistratura brasileira ocorre mediante concurso público de provas e títulos, conforme o disposto no art. 93, inciso I, da Constituição da República, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que costuma-se exigir que os “candidatos compareçam adequadamente trajados” significando ser o bom gosto é um requisito essencial ao ingresso na Magistratura.

RESOLVE

Artigo 1º O traje masculino considerado adequado é composto de terno completo, camisa clara, gravata e sapatos pretos.

Artigo 2º A camisa será de algodão ou tergal e deverá ter a cor branca ou azul clara. Será permitido, à critério da banca examinadora, que o candidato vista camisas com outras cores claras desde que não sejam rosas ou avermelhadas.

Artigo 3º O terno é completo, composto por paletó, colete e calça, em linho, nas cores preto azul ou cinza escuro. Os cortes deverão ter caimento perfeito, e serão produzidos por alfaiates credenciados pelo Tribunal. É absolutamente vedado o uso de ternos de tamanho padronizado, importados ou nacionais, tais como Colombo ou similares. Também será vedado o uso de tecidos sintéticos como poliéster ou microfibra, estampados, enxadrezados ou com listras “risca-de-giz”.

Artigo 4º A gravata é a de uso tradicional e em cores pastéis, sendo vedadas as de cores berrantes, com ilustrações de desenhos animados ou distintivos de agremiações esportivas. A gravata de fino design italiano poderá ser computada como título. As gravatas de baixa qualidade, de procedência coreana ou chinesa, ensejarão a eliminação do candidato à critério da Banca Examinadora.

Artigo 5º O sapato é social, preto ou marrom, em couro bovino ou similar. Será sumariamente cortado do concurso o candidato que vestir meias brancas ou que usar combinação de cintos e sapatos caramelos. O uso de adereços, tais como broches, abotoaduras e jóias é permitido, desde que discretos e em ouro dezoito quilates.

Artigo 6º Os trajes femininos serão regidos pelos princípios da moralidade, proporcionalidade, beleza das formas e da não frustração dos anseios masculinos.

Artigo 7º O tribunal nomeará como membro da banca examinadora estilista de notória especialização para avaliar os trajes femininos e sua consonancia com os principios enumerados no artigo anterior, cuja opinião terá efeito vinculante e condicionará a aprovação.

Artigo 8º As candidatas do sexo feminino deverão vestir roupas compatíveis com o decoro e a discrição do cargo sem abrir mão da feminilidade e sensualidade, em consonância com os padrões atuais da moda e outros critérios objetivos que poderão ser estipulados pelo estilista membro da banca examinadora.

Artigo 9º As blusas deverão ser em seda ou tecido fino similar e poderá ter acabamento com rendas, babados e fricotes em quantidade e qualidade compatíveis com o disposto no artigo anterior.

Artigo 10º As saias deverão respeitar um distancia mínima dos joelhos de forma a evidenciar, sem vulgaridades, os atributos físicos das candidatas. Será de livre critério da candidata o uso de meias ou meias-calça.

Artigo 11º O uso de maquilagem discreta e perfume marcante é obrigatório.

Artigo 12º A exposição pública de varizes, brotoejas, frieiras, celulites ou gorduras localizadas é considerada ofensiva, gera presunção de mau gosto e importarão na exclusão da candidata.

Artigo 13º Outros detalhes ligados ao traje e à apresentação da candidata poderão ser de livre escolha tais como cortes e arranjos de cabelo, sapatos e cintos, bolsas e acessórios desde que respeitados os principios arrolados no artigo 6º e as regras assinadas pelo estilista examinador.

Artigo 14º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 22 de maio 2009.

Ministro GILMAR MENDES