Rápidas…

• A última sessão plenária do STF nesse semestre ocorrerá na próxima quarta-feira (1), às 9h. Na pauta de julgamentos, destaque para um recurso que discute se a prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados aposentados.

• O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.  A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, com base no risco administrativo, que prevê a obrigação do Estado indenizar os danos provocados por seus agentes, independentemente da configuração de culpa ou dolo, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do agente. De fato, a alegação do Estado de que houve estrito cumprimento do dever legal por parte do agente policial não merece ser acolhida, uma vez que a prisão dos autores ficou comprovada como sendo ilegal, após um ato arbitrário e autoritário dos agentes envolvidos na operação, define a desembargadora Célia Smith, relatora do processo na Corte Estadual.

• Dr. Luis Carlos Valois (Vara de Execução) está de férias. Respondendo, temporariamente, Dr. Julião Lemos (3a. Vecute).

• Toma posse nesta quinta-feira, em sessão do Tribunal Pleno, a Desembargadora Euza Naice Vasconcellos.

• A capa do jornal “A Crítica” de ontem sugere como o trabalho provavelmente acontece: ao gosto do freguês. Eu já não gostava do tal desde a edição lacrada da “Renata Ingrata”. Muitos amigos e conhecidos também, como eu, já deixaram de ler o citado periódico em função de seu descompromisso com a notícia. É provável que nenhum jornal nesse país tenha compromisso, mas este é, em Manaus, o que mais indigna.

• E o Garantido foi de novo, desafiando todas as previões, o Campeão do Festival Folclórico de Parintins.  Assim o gosto da vitória é melhor. E já vem confusão, como sempre, por conta do resultado. Ano passado os jurados teriam passeado de barco com supostos simpatizantes do boi que ganhou. Esse ano a coisa é igual. A fulana de tal, do boi que ganhou, teria sido pega aos beijos com o presidente nao sei de onde e teria influenciado o resultado. Dor-de-cotovelo. Pura.

• Sobrevivi nesta segunda à camara de gás Segunda Camara Criminal. Mesmo com parecer do Ministério Público opinando pelo Indeferimento, e uma sustentação oral esforçada da minha parte, votação unanime, e alvará concedido.  Amém!

• Entre na Campanha “Eu TIM Odeio” e deixe registrado aqui as mensagens que o seu celular mostra quando voce tenta fazer uma ligação e nao consegue. “Rede Ocupada“, “Sem Serviço” e “Erro de Conexão” são as que mais me irritam. Dizer que o serviço não satisfaz, que é inoperante, apesar de politicamente correto, não retrata a realidade. O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DA TIM É UM LIXO, IMPRESTÁVEL E IRRITANTE. Pronto! É mais sincero e exprime o que sinto.