Aprovados Exame de Ordem – OAB 2009.2

E saiu mais uma lista de aprovados no Exame da OAB. Parabenizo à todos pela vitória, desde já informando que a coisa não vai bem na àrea penal.

Advogados demais, clientes que nunca pagam corretamente, pernadas voadoras-mortais de outros colegas, processos com tramite demorado, são tantos os problemas que tenho convicção que a felicidade de vocês está no primeiro andar, Varas de Família, ou no terceiro, Varas Cíveis. Nem pare pelo segundo andar. Nao vale a pena. Hehehehe.

Aproveito ainda para parabenizar alguns nome que eu conheço pessoalmente: Dra. Angela Regina, esposa do nosso querido mestre Zamith que nao pagou nada até agora, Dra. Liah Cerf Levy, filha do meu queridissimo Henrique Levy, que deve estar comemorando até agora com sucos naturais da amazonia e nem convidou, Dr. Rodrigo César “Rods”Vasconcellos Dias, namorido de nossa querida Fana e Dr. Rafael Bertazzo, filho do meu amigo de faculdade Paulo Zangado Bertazzo.

Desejo sorte, dedicação, paciencia e muito zelo com essa nossa querida profissão.

PS: Chegando no Henoch Reis, sempre peguem o elevador da direita – pára apenas nos andares ímpares. Nos andares pares – segundo  andar principalmente - a coisa vai mal, já disse.

 LISTA DE APROVADOS

Abdon Carvalho Antony Filho

Adriana Parente de Souza Costa

Adriane Alves da Silva Byron

Akassio Sebastiao Medeiros Cavalcante

Alex da Costa Mamed

Alex Justus da Silveira

Alexander Cavalcante Xavier

Alichelly Carina Macedo Ventura

Ana Karine de Oliveira Cavalcante Mota

Ana Lucia Salazar de Sousa

Ana Lucia Soares Cruz

Ana Ruth Ferreira Monteiro

Andson Cunha da Silva

Angela Regina Venancio de Vasconcelos

Antonino Machado da Silva

Arthur Menezes Caldas

Bianca de Oliveira Lopes

Bruno Daniel de Menezes Quintanilla

Bruno Oliveira Medeiros

Carolina Soeiro Abreu

Celso Moresco

Claudia Correia Parente

Dan Souza Aguiar

Daniel Ricardo do Carmo Ribeiro Fernandes

Douglas Galvao Monteiro

Edilaine Nogueira Brilhante

Eduardo Alexandre Guedes Cidade

Eduardo Araujo Pereira Junior

Eduardo Jose Silva dos Santos

Emerson Cardoso dos Santos

Erivelton Pinheiro de Menezes

Evandro Marinho da Fonseca

Fabian Assis Benoliel da Silva

Fabio de Oliveira Nascimento

Francisca Cumape Gomes

Gisella Moura de Paiva

Graziela da Costa Batista

Hernane Pereira Machado

Hugo Daniel de Medeiros Silva

Hugo Fabio Sampaio Telles de Souza

Igor de Paula Almeida

Isabel da Silva Medeiros

 Isabel Luana de Oliveira Nobre

Jorge Eduardo da Silva Alvim

Jose Marcelo de Souza Maia

Jose Perceu Valente de Freitas

Josemara Souza Diniz da Silva

Josiana Batista de Souza

Jozelucia Lima Maciel

Jucelinno Araujo Lima

Judice Angela Silva de Oliveira

Lelson Lopes Nascimento

Liah Lima Cerf Levy

Marcelo Batista Bezerra

Marco Antonio Marinho Nunes

Marco Aurelio Duarte de Lima

Maria Elcileme da Cruz Castro

Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo

Maria Rosiane Silva de Melo

Marinilza do Carmo Leite

Monalisa Gadelha Cordovil

Monica Alexandra Costa de Seixas

Nara Cruz de Almeida

Odemilton Pinheiro Macena Junior

Patricia Oliveira da Silva

Paulo Rogerio Lemos dos Santos

Pedro Cavalcante da Costa

Pedro Henrique de Lima Gomes

Priscila Teixeira da Costa Santos

Rafael Lins Bertazzo

Roberto Lopes Krichana da Silva

Rodemarck de Castello Branco Filho

Rodrigo Cesar Barroso de Vasconcellos Dias

Sandra Maria Pacheco

Silvyane Parente de Araujo Castro

Suzana C Amorim Lima

Thiago Andrade de Melo

Tibirica Valerio de Holanda Filho

Tizziana Dutra Borghi

Ulysses Farias de Magalhaes Neto

Vanessa Lima do Nascimento

Waldir de Aguiar Correa

Wendelson Pereira Pessoa

Enquete!

“A recepção foi bem melhor do que pousar na Lua. Lá não tinha ninguém me esperando”.

 

A frase acima foi dita:

1. Pelo presidente Lula após uma de sua inúmeras viagens pelo praneta.

2. Pelo astronauta Buzz Aldrin

 

Caso você tenha dúvidas – de fato é uma pergunta complexa – a resposta está AQUI.

Mais do mesmo…

Lembro da primeira vez que entrei no Tribunal de Justiça. Esperei desde às 09:00 da manhã para ser atendido por um desembargador, saindo de lá após o horário do expediente forense, após as 14:00. E ele não me atendeu.

Venho de uma família que não se interessou pelo meio jurídico, sendo eu o único a amar esta profissão. Meu pai é de Novo Aripuanã, mal terminou o segundo grau, trabalha com comércio exterior, sem carteira assinada. É chamado de “autônomo”. Minha mãe optou por ser mãe. Nasceu na capital mas morou muitos anos em Boca do Acre, cidades do interior. É dona de casa”. O pouco conquistado é fruto de muito esforço e trabalho.

Sou o mais velho de três irmãos, todos homens, sendo o mais novo deficiente físico e eternamente dependente de nós. Abaixo, ele na foto comigo, com 26 anos. Uma eterna criança.

Como tudo na vida tem um lado negativo, esse lado negro não passaria em branco por mim. Imperioso ressaltar que os comentários abaixo não abrangem a classe, a advocacia, mas um pequeno grupo que ainda não sabe a que veio.

Algum tempo atrás recebi a ligação de um cliente, afirmando que estava dispensando meus serviços. O motivo? Ele soube por outro advogado que eu estava envolvido num escândalo de vendas de carteiras da OAB, e que minha inscrição era falsa, pois eu havia comprado minha carteira,  motivo pelo qual eu não podia mais advogar. Era um cliente disputado, que pagava bem, e o colega viu uma oportunidade de faturar algum, sem se preocupar com as consequencias de sua afirmação. Ele levou o cliente, que retornou algum tempo depois.

Em outra oportunidade, após a soltura de um preso, uma outra advogada veio perguntar quanto eu teria pago pra soltar o preso. Que falasse eu o que falasse, ela sabia que eu estava metido num “esquema pesado”. Palavras dela. Ela me julgava por si.

Lembro que essa soltura foi com parecer favorável do MP, com um elogio por parte do desembargador, elogio este que jamais esqueci. Disse que minha forma de advogar fazia com que ele lembrasse de quando advogava. Eu era o quarto advogado da causa, e encontrei uma ilegalidade na prisão. Apenas isso. Virou matéria de jornal como “soltura suspeita”, graças à ligação telefônica da colega para o jornal.

Vou à locais que nunca fui, falo com pessoas que nunca falei, ofereci serviços e fiz promessas à clientes que nunca me procuraram, que nunca conheci. Tudo vira “hipérbole”.

Já recebi ligações de colegas  furiosos comigo por eu ter dito coisas que eu nem sabia. Por fim, soube hoje que fui na semana passada ao presidio público e fiz promessas novamente, envolvendo nomes de outras pessoas. A vontade é de pedir certidões nas unidades prisionais, atestando quando foi a última vez que estive numa unidade prisional e esfregar na cara de alguém. Nem eu lembro quando foi a última vez que estive num presídio.

Você não pode viajar, não pode mudar de carro,  não pode comprar uma gravata diferente, sob pena de ser chamado de pilantra, trambiqueiro e safado. 

É fato: nessa profissão ninguém é ingênuo, santo ou cego. O advogado criminalista faz uso do jogo de palavras, das incertezas, da insegurança em prol de seu cliente. Já cometi erros que vieram pra me ensinar a fazer o correto, graças à Deus, mas ser bandido é outra coisa.

Fui recepcionista de hotel, officeboy, auxiliar de controle de qualidade, de importação de exportação. Saí de um ramo que paga muito bem (Comércio Exterior) e oferece inúmeras vantagens por amar o que faço. Recebia gasolina, telefone celular, vale-refeição, um salário compatível com minha responsabilidade. Parecia até coisa do governo federal. Troquei o certo pelo duvidoso, afinal, na advocacia não há dia, hora ou cliente certo. De certo nessa profissão, como em todas as outras, apenas as faturas e contas ao fim do mês.

Devo ir ao Fórum Henoch Reis uma ou duas vezes no máximo por semana. Vou sempre aos mesmos locais, falo sempre com as mesmas pessoas. Não falo com todos pois não tenho intimidade com alguns e ainda não aprendi a conviver com aqueles que me dão tapinhas nas costas e vivem a falar mal de mim, mesmo sem me conhecer. E nem assim desejo o mal destes.

Jamais dei fuga para assaltantes, jamais carreguei droga ou dinheiro de origem ilícita em meu carro, não negocio fugas de colombianos em presídios. Jamais fui filmado entrando com pastas pretas em presidios e saindo sem elas. Não durmo fora de casa com medo de operações policiais. Durmo em casa e moro só, sem trancas especiais nas portas, mas apenas uma fechadura velha que vivo prometendo a mim mesmo que vou trocar.

À todos que alimentam tais sentimentos por mim, declaro: estão todos perdoados. Não há espaço para ressentimento, vingança ou mágoa em meu coração. Apenas repensem seus comportamentos. Vocês viverão melhor. Amar é a resposta para todos os problemas.

Um dia pra lá de atípico, um dia pra lá de feliz!

Ontem (16/11) foi um dia diferente dos outros. Nada de audiência looongas, interrogatórios de díficil explicação e defesa, nada de familiares em busca de informações. Nada de internet.

Saí cedo de casa. Nada de nó no pescoço ou roupas fechadas - de calça jeans e camisa de meia - e fui para o escritório. Cheguei às 09:00, imprimi várias petições e pedi para que minha escudeira fosse ao Fórum protocolar. O almoço, um dos pontos altos do dia, acompanhado de minha querida e amorosa Vanessa.

Pela parte da tarde, mais folga, tendo como único ofício a lavagem do meu carro (eu lavei!). Como companhia durante a lavagem, minha querida mãe, que puxou uma cadeira e sentou ao lado, para mais uma de nossas conversas agradáveis, sem pressa e inesquecíveis. 

À noite, cansado de tanta ociosidade, um pouco mais de… folga, tendo como único compromisso para a noite,  jantar com Vanessa (de novo! ). 

Como não moramos no Vietnã, onde todos fazem aniversário no mesmo dia, coletivamente, dia 16/11 é  dia do meu aniversário.

Dia atípico, folgado, leve e feliz.  Graças à Deus… e Amém!

Um retrato do Sistema Prisional brasileiro

Em maio de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez inspeção, in loco, nos presídios capixabas, e as situações descritas no relatório final beiram o inacreditável:

No Presídio Modular de Novo Horizonte há infestação de ratos e grande quantidade de lixo e entulhos acumulados no pátio. Em Novo Horizonte, há presos que têm marca de mordidas de roedores e a quantidade de lixo é tanta que há permanentemente chorume no piso do estabelecimento. A caixa de água tem vazamento que inunda o local para banho de sol e mistura lixo e esgoto a céu aberto.

Em Argolas, as embalagens em que são servidas as refeições servem também para depósito de fezes, pois não há vaso sanitário na cela improvisada que fica no corredor que dá acesso às outras duas celas do estabelecimento.

No DPJ de Vila Velha há sete fileiras de redes amarradas na cela e os presos ficam apenas deitados, pois não têm espaço para ficarem em pé, sendo que alguns estão nessas condições há mais de um ano, e sem espaço apropriado para banho de sol. [...] Geovane Rosa de Jesus, preso por furto simples, em 22 de novembro de 2007, também sofre com a falta de espaço e, principalmente o calor, pois, após tentativas de fuga, os policiais foram obrigados a colocar uma chapa metálica na parede externa, que, devido ao sol, aumenta a temperatura interna da cela para algo próximo de 50ºC.

Na DPJ de Jardim América há tanta gente que o agente carcerário é obrigado a solicitar ajuda de outros agentes e dos próprios presos para poder trancar as celas. Literalmente, os presos são socados dentro das celas.

Os governos, e a população em geral, esquecem que não há a pena de prisão pérpetua no Brasil, e que esses presos, tratados como animais,  um dia sairão dessas imundas caixas de concreto.  Esquecem que boa parte da responsabilidade de como sairão de lá é nossa.

A Venezuela á aqui!

Saí de casa bem cedo hoje para ir à feira, comprar uns pacus, algumas sardinhas e, quem sabe, se encontrasse, um pirarucu seco. 

No caminho liguei o rádio do carro para ouvir uma música e… nada. Mudei a estação e…nada. Só deu propaganda do Governo do Estado. É inauguração de obra no interior, viagem para o exterior, qualquer coisa, desde que mencione ao final a palavra “governador”.

O programa “Fala  Governador” vai ao ar nas rádios locais, todos os sábados pela manhã, apresentado por Secretários de Governo, num espetáculo de puxa-saquismo e babaovice. Se voce consegue passar mais de dois minutos ouvindo aquilo, vá ao médico, você não está bem.

Sei que as rádios locais não vivem sem precisam do jabá da verba pública, mas bem que poderiam pensar um pouco nos ouvintes. Um pouquinho só já ajudava. Como cidadão, sinto e sei que estou sendo desrespeitado.

O artigo 33,  parágrafo 1º da Constituição Federal aborda o princípio da impessoalidade. Ele diz: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” A lei maior é claramente desrespeitada e  o  MP   ninguém faz nada.

A coisa é tão esculhambada e sem fiscalização que em Fevereiro desse ano o presidente do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Amazonas, José Almeida, deu, de forma graciosa,  uma carteira de radialista ao secretário de governo, José Melo, durante o programa. Deu por dar. E não foi a primeira vez.

O continente sulamericano é conhecido mundialmente pelos governos “democráticos” que fazem tudo para se perpetuar no poder, inclusive tomar rádios e estações de TV fazendo uso das Forças Armadas.

Na Venezuela, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), no ano passado,  anulou as licenças de 32 rádios e duas estações de televisão em seis Estados do país, obrigando-os a “apagar” os transmissores imediatamente.

Em Manaus não precisams ir tão longe. É ainda mais preocupante: vemos apenas o silêncio dos bons.

Amazonas de bravos quem doam, sem orgulho nem falsa nobreza…

É impressão minha ou Manaus está chata, entediante? Não acontece nada de bom novo nessa cidade! E eu provo. Vamos aos fatos: não aguento mais ouvir falar desse processo “Raphael/Wallace”, o Adail continua preso, as ruas continuam esburacadas. Tudo na mesma.

Os Laudos Defininitivos de Droga ainda demoram a chegar, a polícia ainda mete medo, os dados da segurança pública não refletem a realidade, a ponte ainda não está pronta. Precisa de mais dinheiro.

O estádio vai ser derrubado, mesmo sem a necessidade evidente. O custo da demolição? Amram, 25 milhões de Reais.

Continuo repudiando esse troca-troca na política de Manaus. Você vota no vereador, no deputado e, quando se dá conta, as Câmaras estão cheias de estranhos, pessoas que nao receberam votos, mas que estão por lá. Os vencedores pegaram o beco em cargos de confiança por aí…

E o trânsito? O que dizer do trânsito? Não existem rotas alternativas, não existe Plano “B”, não existe nada de bom, só o caos. Alguém está cuidando do assunto? Quem? É qualificado?

O Hospital Universitário continua de pires não mão. E  e Santa Casa fechada? Existe crime maior? Tem dinheiro pra tudo, mas não para as prioridades.

O prédio, a casa de show, ao lado de sua casa tem Alvará de Funcionamento? Foi vistoriado pelos bombeiros? Ninguém sabe, ninguém fiscaliza. E o Mercado Adolpho Lisboa? O que falta? Dinheiro?

Novo Airão, Manicoré e Coari ficaram pra trás. Agora Manacapuru tem um prefeito à noite e outro durante o dia. E quando deverá afundar o próximo barco? Ninguém fiscaliza mais…

Agentes públicos, policiais, parentes de políticos, políticos, todos ostentam carros luxuosos, casas milionárias, e passam em nossa frente. Ninguém diz nada, ninguém investiga Por que?

O presidente da Porto Seguro Imóveis foi baleado ontem à tarde, durante assalto, no viaduto da avenida Efigênio Salles com a Rua Recife. Ao chegar ao Pronto Socorro 28 de Agosto, com dois tiros, precisou esperar para ser atendido pois NÃO HAVIA ÁGUA naquela unidade de saúde.

E os apagões de energia? Quem aguenta o calor?

Bom fim de semana.

 

Bom Dia! Chegou agora na capital? Quando volta pro interior? Tchau!

Quais seriam os motivos que levariam um (a) Promotor (a) de Justiça recém-chegado  do interior  a trabalhar de forma cega aqui pela capital, com sangue nos olhos? Falta de experiência? Quer mostrar trabalho?

Processos que claramente um promotor mais descansado experiente simplesmente deixaria de oferecer a Denúncia, são motivos de caos, absurdos e constrangimentos. Presos que claramente fazem juz ao benefício da Liberdade Provisória são tratados como bandidos de alta periculosidade, e tem o direito negado. Dia desses vi um, prestenção, Pedido de Prisão Preventiva para um vendedor de CD’s piratas! 

Queria entender isso…

Qual a sentença mais extensa do Brasil?

Chegou ao fim um dos processos mais comentados da história do Judiciário amazonense, conforme pode ser visto AQUI.

A sentença alcancou a incrivel quantidade de 526 páginas, sem contar com o relatório. Daí então nasceu minha curiosidade: qual a maior sentença – em número de páginas – conhecida no Brasil?

Se voce tiver conhecimento, contribua.

Sentença “Raphael Wallace”

Apenas um pequeno comentário.

Tenho escutado absurdos em relação à sentença do magistrado da 2a. Vecute, Dr. Mauro Antony. Povo com sede de desgraça afirmando que a pena foi pequena diante de “tantos crimes, tantos homicídios”…

Prezados povo… a sentença de ONZE ANOS puniu apenas dois crimes: Associação para o Tráfico e Porte Ilegal de Arma. Os demais crimes – homicídios, por exemplo – ainda serão julgados.

É válido lembrar que os acusados, entre eles o ex-deputado e seu filho, só podem ser condenados pelo que fizeram, pelo que pode ser provado.  Se nao pode ser provado, a absolvição é obrigatória, conforme pode ser visto no trecho abaixo.

 

Então, quem acha que a sentença pecou pela falta de rigor, erra feio. A sentença foi justa, obedecendo ao que estabelece a lei.

Vale ainda a observação: em quinhentas e tantas páginas, o nome do ex-deputado sequer foi mencionado.

Vejo tudo e não morro…

Mas uma para a série : Vejo tudo e não morro”.

O britânico Matthew Maynard mandou uma foto sua atualizada para o jornal “South Wales Evening Post”, pois não gostou da imagem que foi publicada pelo jornal como parte de um anúncio policial para capturá-lo. Ele é procurado pela polícia pelo crime de roubo. 

No canto inferior, a foto publicada pelo jornal, e a foto recente, em frente ao carro da Polícia.

 

 

“Amazonas em Tempo”

Como eu não recuo diante de um desafio, nesse Domingo uma matéria de página inteira no Amazonas em Tempo, no caderno de “Política”. Isso mesmo. Política.

Comentei o absurdo cometido pela mesa do Senado Federal que descumpriu ordem do STF. Aquelas coisas que só acontecem no país do Futebol.

O tráfico de drogas, de armas, as fronteiras e o… Exército Brasileiro

Os municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Santo Antônio do Içá serão os primeiros alvos da “Operação Natividade“,  que reune 13 policiais civis e 07 policiais  federais que desembarcaram, no último dia 04 na região do Alto Solimões com o objetivo de combater o tráfico de drogas, armas e contrabando nas fronteiras com a Colômbia e o Peru. A região é considerada uma das portas de entrada de drogas no país.

A Operação recebeu este nome em virtude da proximidade da época de  Natal.

De acordo com o vice-governador Omar Aziz, a operação conjunta trará reflexos na segurança pública não só em Manaus, como em outros municípios do estado e até do país. Segundo ele, boa parte da criminalidade nas cidades tem relação direta com o tráfico de entorpecentes.  É esperar pra ver.

O vice-governador acompanhou o embarque das equipes de agentes junto ao superintendete da Polícia Federal, Sérgio Fontes, ao secretário de Segurança, Francisco Sá Cavalcanti e ao delegado-geral, Mário César Nunes.

Sinceramente, a intenção é boa, louvável,   mas é um desperdício de policiais civis e federais. Quem tem a obrigaçao de cuidar das fronteiras é o Exército Brasileiro de acordo com a Constituição Federal:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º – Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

E a Lei Complementar 97/99 é clara em seu artigo 17-A, inciso IV:

“Cabe ao Exército Brasileiro, além de outras ações pertinentes, [...]:

IV – atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, [...].”

Pois é.

Meu dia de consumidor…

Hoje à tarde tive o meu dia de consumidor brasileiro, meu dia de sofredor. Aquele dia em que descobrimos o quanto somos mal servidos, mal atendidos, desamparados, e não temos a quem recorrer. Ou se temos, quando temos, não é satisfatório, não compensa o constrangimento, a chateação sofrida.

CLARO

Acompanhando uma amiga que deixou a Tim pela Claro, e já na primeira fatura teve problemas com valores lançados indevidamente,  fomos até a loja Claro situada no Shopping Manaura. Após uma hora e meia (UMA HORA E MEIA) saimos da loja sem resolver o problema pois, acredite, a atendente não conseguia ligar para a Central Claro! Isso mesmo. Agora imagine: se ela, funcionária, não conseguia completar uma ligação, dá pra imaginar como estamos nós, meros consumidores?

Vale ressaltar que hoje é/era o dia do vencimento da fatura. Ela tentou, desde o recebimento da fatura em casa, resolver o problema via telefone mas o “sistema”, sempre ele, tinha caído.

E eu achando que só a TIM fornecesse um serviço PÉSSIMO.  Fomos embora, ela, sem pagar a fatura, com a promessa de uma solução em cinco dias.

REI DO MATE

Após essa frustração na Claro, eis que chegou a fome. Fomos ao Rei do Mate. Lá, atendentes claramente  despreparados, e o de sempre: itens no cardápio que não (NUNCA) estão à disposição o famoso tem mas acabou e aquelas imagens lindas do cardápio que nunca correspondem ao que voce recebe na mesa.

Peça um “chocolate cremoso”. Virá uma papa que você nao consegue beber. Mas não reclame. É isso mesmo, e acabou!

Se você escolher um chocolate de 300 ml, a moça do caixa vai mostrar pra você duas xícaras, uma mínima e uma média, ambas com menos de 300 ml Diante disso você se pergunta: afinal, por essa loja anuncia xícara de 300 ml se não existe xícara de 300 ml à disposição? Parece besta, mas irrita.

E não peça um “Copão com Pães de Queijo”, pois virá num saco branco, de papel. Não esquente. A prioridade não é sua satisfação. Pelo menos, não parece ser.

HITECH IMPORT

E por fim, o mais humilhante. Pelo menos foi como me senti após o tratamento dispensado.

A loja Hitech vende itens importados de primeira linha, itens que não podem ser chamados de “baratos”, mas que compensam pela qualidade. Mas o atendimento falhou de forma gravíssima hoje.

No inicio da semana comprei itens na loja para minha árvore de Natal e, entre outros itens, 06 enfeites para árvore no preço individual de R$ 13,00, num total de R$ 78,00, somente deste item.

No dia seguinte uma amiga comentou que no mesmo dia comprou na citada loja os mesmos itens, porém, pagou R$ 13,00 pelo par, e não por cada item, como eu comprei. Resolvi então (péssima idéia) voltar na loja e perguntar pelos meus 06 itens adicionais ou mesmo pegar outros itens, afinal, se eu queria seis unidades, compraria tres pares, no valor total de R$ 39,00, restando então na minha cabeça de consumidor inocente R$ 39,00 de crédito.

Fui atendido por uma jovem loura, que se apresentou como a dona da loja. Sei o nome dela  mas terei por ela a consideração e respeito que ela não teve por mim, então, não citarei seu nome. Se realmente for a dona, é mais um daqueles casos onde o péssimo exemplo vem de cima.

Quando contei o que havia acontecido, sem hesitar, duvidou imediatamente, perguntando o dia da compra e insinuando que eu teria comprado em outro dia que não o dia da promoção que ELA, A DONA, tinha decidido fazer. Sim, ela fez questão de dizer que era a dona e que a “promoção” foi idéia dela.

Perguntou a quantidade de itens. Respondi, seis, e ela pediu a nota. A Hitech não deu Nota Fiscal nem para mim nem para a amiga que também fez a compra lá por, segundo eles,  problema no sistema (será o mesmo da Claro? Ou o da Vivax/Net?).

“Você não tem Nota?”, foi a pergunta que ela me fez, sem me chamar de mentiroso, mesmo porque não precisou. O desdém dela foi o bastante. 

Pediu para uma funcionária checar se a quantidade procedia, bem como o dia de minha compra. Após a confirmação no relatório deles que eu não era um pilantra safado querendo enfeitar minha árvore às custas da loja, a nada gentil moça autorizou que funcionária “pegasse um saco e me entregasse os 06 itens”. Mas ela só fez “porque era pra mim”, como se estivesse eu a pedir um favor. Algo embaraçoso, constrangedor e humilhante, que não consigo pôr em palavras.

Frequentei esta loja desde o inicio. Sempre comprei pela qualidade dos produtos, pela exclusividade dos itens, mas hoje decidi NÃO  mais frequentá-la e usar o meu direito de consumidor ofendido de não indicá-la pelo péssimo atendimento que recebi.

Perdeu uma boa lista de casamento. Sim, sim. Um dia pretendo casar. E minha lista iria irá pra lá. Agora, não mais… 

Frase do Dia

 “Aparentemente, foi uma falha na segurança. Uma falha na rotina de acompanhamento. Mas é preciso saber o que aconteceu”.

Do comandante do Complexo do Policiamento Especializado (CPE), Coronel José Alves após indagado sobre o passeio sem escolta de Raphael Wallace, a menos de 20 metros da rodovia AM-010, passando pelo estacionamento e seguindo em direção à portaria, retornando logo depois. Se era o “banho de sol” previsto em lei, faltou escolta. Errado do mesmo jeito.

Mas duas coisas me deixaram intrigado na frase do Coronel:

a) Aparentemente?

b) É preciso saber o que aconteceu?

Cemitério de Carros

Já faz algum tempo que a Delegacia Geral de Policia Civil enviou oficio para as Varas Criminais informando que os carros apreendidos seriam mantidos no pátio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos. O motivo? Falta de segurança nas delegacias.

Mas aí vem o detalhe: os carros seriam mantidos no pátio daquela especializada (em frente ao Aeroclube de Manaus), mas a Delegacia Geral não se responsabiliza pela segurança dos mesmos. Dá pra acreditar?

Hoje passei pela frente da tal delegacia e do tal pátio. Eis a cena:

Não entendi bem o motivo desse cemitério de carros. Alguns completamente depenados. Outros novos, mas em péssima conservação.

E os donos? Por que não foram devolvidos aos donos? Os donos foram identificados? Aquela especializada possui instrumental técnico, pessoal suficiente e qualificado para fazer a identificação?

Independente de qualquer resposta, esse amontoado de carros novos, velhos, depenados, assusta.

Se você por acaso teve carro apreendido por qualquer motivo, dê um pulo por lá e registre uma foto. Você pode precisar dela…

Seo Puliça, o senhor está preso!

Hoje saí de casa preparado para desmascarar um flagrante forjado, ou pelo menos tentar. Um daquelas prisões imorais, onde toda a vizinhança testemunhou o abuso, que o objetivo era apenas, e somente, extorquir o preso. Diante da falta de verba, foi preso.

Quando compareci ao cartório para informar minha presença já avisaram que a audiencia nao ocorreria. Motivo? O puliça, responsável pela prisão do meu cliente, não compareceria à audiencia. Está preso.

Impressiona como ficou normal, como já não é raro audiências suspensas diante do não comparecimento de policiais, estes presos acusados de crimes.

Pena que fique nisso. Após solto, o processo pára, as corregedorias pouco se manifestam. E o ciclo não acaba.

Alguns policiais possuem ficha criminal mais extensa do que muitos dos cidadãos que prendem.

Estagiário na Área de Direito com Inicio Imediato – PETROBRÁS

A PETROBRAS está selecionando 01 (um) estagiário na área de Direito para IMEDIATA CONTRATAÇÃO.

*Pré-requisito:

• Estar cursando ou ter cursado o 7º período do curso;

• Ser inscrito na OAB, como estagiário (esta condição pode ser implementada após o início do estágio, caso seja o candidato selecionado).

*Condições do estágio:

 • Estagiário COM veículo próprio: – Horários: 07:30 às 13:30 hs ou 10:00 às 16:30 hs – Segunda a Sexta-feira; – Valor da bolsa: R$ 384,00 + R$ 32,00 (auxílio transporte) = R$ 416,00. – Alimentação: Almoço fornecido pela empresa. – Local: Refinaria Isaac Sabá – REMAN – Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus.

• Estagiário SEM veículo próprio: – Horário: 10:00 às 16:30 hs – Segunda a Sexta-feira; – Valor da bolsa: R$ 384,00 – Alimentação: Almoço fornecido pela empresa. – Local: Refinaria Isaac Sabá – REMAN – Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus.

*Forma de seleção:

• Análise de currículo e entrevista pessoal. Favor enviar currículos para o email felipelopes@petrobras.com.br ou pessoalmente, no setor JURÍDICO da REMAN (Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus) até o dia 23/11/2009, impreterivelmente.

Maiores informações: Procurar Felipe Santos (Fone: 3616-4100 e 9162-4728 – email: felipelopes@petrobras.com.br – End.: Refinaria Isaac Sabá – REMAN – Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus).

Que bolsa-auxílio mais fraquinha, hein? E esse auxílio transporte? Não vai fazer falta pra campanha da Dilma?

Eu hein. A Edilza tá recebendo melhor lá em casa…

Caso Wallace

Recebi hoje três emails pedindo pra comentar essa caso “Uóloce”, e preciso confessar: o assunto já me cansou.

As regalias são evidentes, inquestionáveis. O beneficio à prisão especial não existe, a celeridade no julgamento dos pedidos também impressiona, recebeu visitas antes do período autorizado por lei, já comeu caldeirada entre amigos, etc…etc…etc… E tudo isso ofende ao causídico que milita diariamente e não recebe o mesmo tratamento. Sim, sim. Ou a “dignidade humana” serve à todos ou à ninguém.

Existem centenas de Mandados de Prisão na praça, em busca de seus foragidos e JAMAIS, absolutamente JAMAIS, vi um Governador interferir na conversa e pedir para um de seus secretários negociar regalias em troca de rendição. Tudo nesse processo é atípico, novo.

O ainda deputado de fato, mas nao de direito, possui melhor sorte. Não dá pra arriscar palpites. A lei “passou a ser cumprida” quando de sua prisão, os juizes que sempre puderam decidir o destino de seus presos na verdade ”faziam prática jurídica diversa”, e ninguém notava isso.

Êta Sucupira. Odorico Paraguaçu aqui é pinto.

Frases da Semana

 

“Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu”

“É problema de quem ofertou, e não meu”.

 

As frases acima foram ditas por “Vóça Ecélência”, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, demonstrando o quanto merece e respeita a cadeira que recebeu de presente.

Tudo isto em virtude do modesto patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) à sua festa de posse.

Ele jura como um bom petista que não sabia (lembra alguém?) e, pra variar, como era de se esperar, não sente um pingo de constrangimento em julgar processos tendo a patrocinadora (CEF) como parte. E por que teria?

Só ajudou a pagar a festa… povo maldoso…

* A imagem é do filme “Talentoso Ripley”, com Matt Damon.  A semelhança é incrível. Fisicamente falando…

CNJ faz feio no Amazonas

 

No mês de Agosto deste ano, o CNJ resolveu afastar dois magistrados amazonenses: desembargador Yedo Simões e o magistrado Elci Simões, irmãos. Mente de forma descarada quem disse que o afastamento não causou estranheza. Mente de forma descarada quem afirmar que já esperava os afastamentos, que entendeu. A verdade é que ninguém esperava.

À época pareceu rasa a justificativa para o afastamento: “a posição deles (um é desembargador e o outro juiz) “poderia interferir na decisão final do processo, assim como na apuração dos fatos”.  Pensou-se logo: ou foi uma fundamentacao pífia, esfarrapada,  ou o CNJ sabe mais do que divulgou.

Independente disso, um erro foi cometido. O que foi feito com os magistrados equivale ao velho, cansado e repugnante “prender para investigar”. Inadmissível.

Não conheço os magistrados citados, não atuo no cível, mas isso não me impede de achar um absurdo o que foi feito. Afastar dois magistrados por suspeitas de má conduta para, após dois meses de tortura, humilhação e constrangimento, trazê-los de volta como se nada tivesse ocorrido, foi grotesco, valendo ressaltar que veio de um Conselho que foi criado para coibir aberrações como essa. Abaixo, duas imagens que registram o clima no retorno dos magistrados ao trabalho.

Que o CNJ, como tudo neste nosso país, não se transforme em instrumento político e trabalhe de forma isenta e séria.  Existem juízes em nosso Estado que envergonham a todos nós, que são acusados de crimes, com provas colhidas, esses sim não podem sair ilesos, não podem fugir pela porta da aposentadoria compulsória, como já ocorreu.

Caro “Conselho Nacional de Justiça”, vai aqui um recado de um advogado boca grande:

Credibilidade é muito díficil de conquistar, fácil de perder, e quase impossível de se recuperar.

Semana curta…

Mesmo sendo uma semana curta e chata, ainda houve tempo para: ser tratado de forma rude por uma delegada, acompanhar mais um caso ridículo envolvendo a Lei Maria da Penha, assistir ao filme “Distrito 9″, ao filme “This is It”,  comparecer à uma audiencia num JEC, tomar uma cerveja (apenas uma) tcheca com um amigo e conhecer alguns resultados dos Jogos dos Servidores Públicos. Isto sem mencionar que o Natal pra mim já começou.

A delegada é das antigas, muito conhecida, da chamada “velha guarda”. Precisa urgentemente por o pijama e dar espaço pra gente educada e que não goste de aparecer à custa da desgraça alheia. Foi estúpida e mal educada ante minha insitencia em obter cópias de um procedimento.

A Lei Maria da Penha continua fazendo vítimas.  Um casal se conhece pra variar pela internet. Ele americano, ela da terrinha mesmo. Passam a morar juntos. Casam.  Após o besta finalizar a reforma da casa dela, por exatos $ 6.000,00 (seis mil dólares), esta ligou para a delegacia e comunicou que seria vitima de violência. Típico da tal lei, o americano foi jogado na rua, sem sequer poder levar os próprios documentos.

O filme “Distrito 9″ é um lixo. Pra não perder a viagem, quem gostava do MJ (eme djâi) Michael Jackson pode ir tranquilamente assistir “This is It”. É um deocumentário muito bem feito sobre o novo show que estava sendo preparado. Ensaios e muito perfeccionismo do MJ são os pontos fortes do filme.

No caso da Audiencia do Juizado Especial Cível, o Carrefour mostrou bom senso e boa vontade. Aplicou juros abusivos após a cliente atrasar o pagamento de uma parcela.  Doze parcelas, duas foram pagas. Ante o atraso na terceira, o valor restante foi antecipado à vista e foi quase para o dobro com juros e multas. Em audiencia conciliatória fez proposta cortando 40% do valor total da dívida. Moral da história: não quede diante dos juros abusivos. Se necessário for, contrate um advogado e peça a revisão do valor. Funciona! 

A cerveja tcheca nào surpreendeu e, na dúvida, rebatemos com uma Erdinger. O nome de meu amigo nào posso citar. Ele é apreciador nato de boas bebidas e … do ramo jurídico.

Quanto ao JOSPAM, recebi algumas fotos de competidores. Juízes, diretores de secretaria, assessores, todo mundo participando. Como a maioria das fotos mostra a galera de sunga e de maiô, aguardo autorização pra postar aqui. Desde já antecipo: todo mundo em boa forma.

Abaixo, uma das fotos, com os CAMPEÕES NA MODALIDADE FUTEBOL DE SALÃO. São queridos colegas, conhecidos de todos nós. É um povo que nao cansa de ganhar. Time completo: DENIEL, MARCELO, MAURO, GUSTAVO, THIAGO, ZÉ LUIZ, PÉRICLES, KAKÁ, IRAILTON, MAURÍCIO, MAURO. Precisam da “compulsória”.  Ganham tudo…

 

Magistrado pernambucano nega documentos e ainda dá voz de prisão para advogados

Quando eu acho que já vi tudo, eis que o mundo real me dá um tapa na cara.

Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França, advogados,  receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, Pernnambuco, depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. O próprio juiz sugere a impetração de  Habeas Corpus contra ele juiz, que “estaria se negando a fornecer os documentos”, para logo após perder o controle e passar a gritar, afirmando ter sido desacatado, dando voz de prisao para os colegas e desrespeitando a prerrogativa daqueles de terem ao seu lado um representante da OAB.  Ligou para a policia e orientou como os advogados deveriam ser tratados, que, inclusive, nào deveriam ser liberados sob qualquer hipótese, mas apenas após a sua autorização.

Os advogados foram levados para a Delegacia e ouvidos, sendo registrado um Termo Circunstancial de Ocorrencia contra estes.  Também foram registrados Boletins contra o juiz por abuso de autoridade. Os colegas foram liberados após dez horas na delegacia.

Na prática, se nao fosse a gravação feita pelo advogado, o TCO seria letra morta, afinal, seria a palavra de um juiz contra a de um magistrado. E quem somos nós…

Estou buscando um mago da informática pra colocar o áudio no blog ainda hoje. Vale a pena conferir e se deliciar com o advogado “arrochado“, como dizem por aquelas bandas, que não queda inerte diante do desmando do citado judge.

Rotina que nunca acaba…

Duas ligações movimentaram meu fim de semana, ligações que infelizmente se repetem cada vez mais.

Na primeira ligação, uma voz assustada e chorosa: a esposa de um cliente ligava apenas para informar que o marido havia sido assassinado. Não deu muitos detalhes, apenas deu a notícia da morte e chorou bastante. “Léo” foi um dos poucos clientes de Roubo que auxiliei, anos atrás, quando ainda trabalhava com esses processos de crimes contra o patrimônio. Foram muitas as conversas no sentido de fazer com que ele deixasse essa vida marginal. Lembro que sempre usava o mesmo argumento, que as pessoas que se dispunham a viver assim, chegavam sempre aos mesmos locais: presídio e cemitério. E, mais uma vez, o fato ficou provado. Agora com ele. E no cemitério.

Na segunda ligação, outra esposa, de outro cliente.

Ele, já havia sido preso duas vezes com pequenas quantidades de droga. Após muito aconselhamento e força da familia, conseguiu abandonar a vida de crimes e passou a trabalhar no bar de propriedade de seu pai.

Na noite de sábado, foi preso pelos mesmos policiais que efetuaram as duas prisões anteriores. Indaguei da esposa qual a acusacao, qual teria sido o motivo da prisão e ela apenas  respondeu que ele estava no bar com o pai, sendo preso dentro da cozinha, e que nao saberia informar. Pedi entao que identificasse o local da detenção para que eu pudesse fazer algo. Como não houve retorno, por volta das duas da manhã liguei para saber o que acontecia. Ele já estava em casa.

Ele mesmo explicou que foi levado para um “Box” da PM e lá foi acusado de tráfico. Disse que nada trazia consigo, mas os policiais pediam CINCO MIL REAIS para que o flagrante FORJADO nao fosse levado adiante. Os policiais já teriam a droga consigo.

A fim de evitar sua prisão, disse que havia emprestado o valor de um traficante ante a falta de condição de sua familia. Como esse valor será pago, não é dificil deduzir: ele certamente voltará a traficar.

Essa é a dura realidade das ruas, realidade que os anúncios pagos de publicidade nao mostram…

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão aplicadas a condenados por tráfico de drogas em penas restritivas de direitos. O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).

Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Ari Pargendler, para melhor exame do caso.

O ministro Og Fernandes concluiu que a proibição à substituição viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e da proporcionalidade. Para o ministro relator, permitir a conversão da pena não é uma chancela à impunidade. Para ele, distinguir o grande traficante daquele que comete o crime para sustentar o vício tem sido um desafio para os magistrados aplicarem com justiça penas pelos crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo oportuno diferenciar a punição que cabe a cada um.

As penas restritivas de direito, “apelidadas” de penas alternativas, existem no Brasil desde 1984. Entre elas estão a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos, a limitação de fim de semana, a prestação pecuniária e a perda de bens e valores.

Entenda o caso

O habeas corpus em julgamento diz respeito a um sul-africano condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, preso em flagrante em maio de 2007, no aeroporto de Guarulhos (SP), por tráfico internacional de drogas. Ele ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas teve o pedido negado. Recorreu, então, ao STJ.

Sua defesa alegou que o condenado é primário, tens bons antecedentes, não faz parte de organização criminosa, e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, tanto que aplicada a causa especial de redução da pena, sendo cabível a substituição da pena.

O caso foi julgado, inicialmente, na Sexta Turma. O ministro Og Fernandes negou o pedido de substituição da pena. Porém, após voto-vista do ministro Nilson Naves, a Sexta Turma decidiu levar à Corte Especial a questão da inconstitucionalidade da regra que proíbe a conversão da pena. Foi então que o ministro Og Fernandes acolheu a arguição e votou concedendo o habeas corpus ao condenado.

Fonte: STJ

Mais um advogado assassinado por cliente

Pra quem acha que apenas a advocacia criminal é perigosa, essa notícia muda um pouco o conceito.

Um advogado de 61 anos foi morto com um tiro no rosto dentro da casa onde morava em Rio Claro, a 173 km de São Paulo, na quinta-feira (22). Segundo a polícia, um rapaz de 29 anos, que era cliente da vítima, foi preso por suspeita de cometer o crime.

O rapaz é de uma família tradicional da cidade e, um dia antes, foi acompanhado pelo advogado até a delegacia para registrar uma queixa de agressão contra o padrasto. Segundo a polícia, no dia do crime, ele tocou a campainha e disse ao filho da vítima, que atendeu a porta, ser um cliente do advogado. Este então foi chamado e o suspeito atirou.

No momento do homicídio, o sistema de câmeras de segurança estava desligado. O suspeito foi preso depois de ser reconhecido pelo filho da vítima. Ele foi levado para a Penitenciária de Itirapina, a 212 km de São Paulo. 

Segundo a polícia, o advogado cuidava da divisão da herança da família do rapaz.

O advogado era casado e tinha três filhos.

My Bad…

AQUI, respondi algumas perguntas para o Blog do Holanda, e uma deles merece um complemento. A pergunta, e a resposta,  reproduzo abaixo:

BLOG – ENTÃO A DECISÃO DA JUÍZA DE COARI DE REMOVER O EX-PREFEITO PARA A COMARCA VIOLA O TAL PROVIMENTO?

A principio sim. Mas como disse, se ela entende que é competente; determina a remoção e cria o conflito de competência. O tribunal fica com a vez e a voz para decidir o assunto. Minha curiosidade é o que faria o Comandante do Batalhão onde está preso o ex-prefeito de Coari. Se a juíza de Coari determinar a remoção do preso, ele, comandante, já conhecedor do provimento atribuindo ao Juiz da Execução a competência das remoções, dará cumprimento à ordem?

Houve grave erro de interpretacao da minha parte. Interpretei o provimento de forma EXTREMAMENTE ampla, sem atentar que nas comarcas do interior, o juizo também é de execução.

A Juiza de Coari É COMPETENTE para determinar a remoção SIM, sem existência de qualquer conflito.

Obrigado Diogo.

Fórum Central dos Juizados Especiais na Aparecida é assaltado

Três homens vestidos de paletó entraram no Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa,  renderam o vigilante do Banco Bradesco e levaram R$ 20.550,94, por volta das 14:00 dessa sexta-feira.
 
Dois assaltantes saíram e foram em direção ao posto de atendimento do Banco Bradesco, que fica na área externa do Fórum, e anunciaram o assalto.  “Eles tomaram a arma do vigilante da Norsergel, renderam a gerente, entraram no cofre e levaram a quantia de R$ 20.550,94”, detalhou o 2º sargento PM Ascânio, que atendeu a ocorrência após a ação dos bandidos.
 
Segundo ele, após recolherem o dinheiro, os bandidos fugiram para o carro, onde o terceiro ladrão aguardava. O sargento só não soube precisar por quê os policiais militares da guarita do Fórum não reagiram à fuga dos ladrões. Boa pergunta…
 
O posto do Banco Bradesco, na área externa do Fórum, só possui um segurança armado. O local é usado, habitualmente, por advogados e magistrados.  “Não levantaram suspeitas porque, assim com os advogados e juízes, eles estavam de terno e gravata. Tudo foi rápido”, contou um funcionário do Fórum que preferiu não se identificar.

Fonte: A Critica

Presunção de fuga não é fundamento válido para manutenção de prisão

Em virtude da posição geográfica do estado do Amazonas, prisões de colombianos, bolivianos, peruanos, venezuelanos, acusados do crime de tráfico são normais. E o grande obstáculo à soltura destes presos é a questão do domicílio no distrito da culpa.

Normalmente pedidos são indeferidos pelos magistrados ante a “possibilidade de fuga”, ou seja: se o preso possui outra nacionalidade, certamente reside em outro país, e o risco de fuga é inerente à essa condição particular. Por este motivo trago ao conhecimento decisão recente do STJ acerca do tema.

A turma considerou injustificável a manutenção da prisão que se valeu de presunções para assegurar a aplicação da lei penal. Entendeu ainda que, mesmo que se trate de estrangeiro, sem bens, família nem qualquer atividade profissional no país, não há motivo suficiente para impor restrições à liberdade do réu, supondo que ele poderia deixar o distrito da culpa.

Se o paciente, desde a denúncia, não criou obstáculos, tendo espontaneamente se apresentado à Polícia Federal, depositando, inclusive, seu passaporte à disposição do juízo. Ademais, ausentes os indispensáveis fundamentos ao decreto da prisão preventiva, pois o presumido risco de fuga, a reiteração de conduta criminosa e a gravidade abstrata do fato por si sós não justificam a cautelar como garantia da ordem pública.

Precedentes citados: HC 33.340-RJ, DJ 6/6/2005, e HC 50.615-CE, DJe 7/4/2008.

HC 123.847-SP,

Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/10/2009.

Diga “NÃO” ao blog chato!

Fui questionado num comentário privado sobre os motivos que me impediriam de usar “linguagem rebuscada, escorreita e bom uso do vernáculo” quando escrevo o blog. Sem precisar pensar muito, eis minha reposta:

Não quero que esse blog seja chato, poderia assim resumir. Escrevo para ser entendido, não confundido.

O blog me traz alegria e diversão poucos aborrecimentos e não consigo aliar diversão à tédio e chatice.

Além disso, se o leitor do blog, da petição e da sentença achar que o mundo jurídico possui idioma próprio, de dificil compreensão, certamente não achará que nossa justiça lhe garanta direitos ou cidadania, não se sentira fazendo parte desse mundo.

Esse rigor na linguagem jurídica apenas cria um abismo entre os operadores do Direito  e os cidadãos comuns, alheios à rotina jurídica, e eu não estou aqui pra distanciar, mas para aproximar.

A necessidade de garantir entendimento, comunicação,  faz imperativo que seu entendimento, querido leitor que me enviou a crítica, seja revisado. A fala simples, a escrita simples, expressam o espírito do operador do Direito, o espírito do Judiciário, uma vez que o destinatário não será, necessariamente, um profissional da área jurídica.

Nesse blog continua a linguagem simples, de fácil entendimento e com preguiça declarada para a acentuaçao de algumas palavras. Incomodados e inconformados, acostumem-se. O blog é pra todos.